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Diploma promulgado: Serviços das farmácias alargados

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou hoje o diploma que alarga a prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias, apontando que devia ter tido "mais ampla audição das entidades interessadas".

Diploma promulgado: Serviços das farmácias alargados
Notícias ao Minuto

18:06 - 26/08/16 por Lusa

País Presidência

"Apesar de ter sido aconselhável mais ampla audição das entidades interessadas e menor remissão para diplomas administrativos, atendendo ao objetivo social, o Presidente da República promulgou o diploma que estabelece os termos e condições da prestação de serviços de intervenção em saúde pública pelas farmácias comunitárias", divulgou o Palácio de Belém.

O diploma regula também a "possibilidade de atribuição de uma remuneração específica às farmácias por dispensa de medicamentos comparticipados, designadamente nos medicamentos inseridos em grupos homogéneos".

Na prática, o diploma permite a venda de medicamentos oncológicos e para o VIH/sida em algumas farmácias comunitárias, quando estes fármacos atualmente só estão disponíveis em farmácias hospitalares.

Esta medida visa facilitar o acesso dos doentes e garantir a sua adesão terapêutica.

O decreto-lei tinha sido aprovado em Conselho de Ministros no dia 28 de julho, no seguimento do estabelecido no programa do Governo.

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