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Maioria aprova alterações ao Código do Processo Civil e regime de transplante de órgãos

Os partidos da maioria PSD/CDS-PP aprovaram esta sexta-feira os textos finais, após discussão nas respectivas comissões parlamentares, do Código do Processo Civil e da proposta de lei sobre o regime de transplante de órgãos humanos.

Maioria aprova alterações ao Código do Processo Civil e regime de transplante de órgãos

Numa longa discussão, durante a reunião plenária da Assembleia da República, com várias tentativas de alteração por parte da oposição a serem rejeitadas, a votação final global sobre o Código Civil contou com a abstenção do PS e os votos contra de PCP, BE e PEV.

O sufrágio do articulado que transpunha a directiva europeia sobre a qualidade e segurança dos órgãos elegíveis para transplante em humanos "passou" com as abstenções de toda a oposição.

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