Uma agressão polémica com várias versões. As cartas estão lançadas
Os agressores confessos de um jovem de 15 anos, também eles menores, beneficiam de imunidade diplomática, o que significa que não podem ser detidos. A polémica está lançada.
© Reprodução / SIC Notícias
País Ponte de Sor
Sobre o caso de Ponte de Sor, falta apenas ouvir uma voz: a da vítima. Rúben Cavaco já saiu do coma induzido e deixou a unidade de cuidados intensivos, mas continua internado na unidade pediátrica do Hospital de Santa Maria, em Lisboa.
Falta apenas conhecer a versão deste jovem de 15 anos sobre a noite que o deixou às portas da morte, mas entre os restantes envolvidos as cartas estão lançadas.
Haider e Ridha, os gémeos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa admitem que “perderam completamente” o controlo. Numa entrevista à SIC, os iraquianos confessam ter agredido violentamente Rúben, mas alegam que foram insultados e agredidos em primeiro lugar.
Culpam a o álcool e a mentalidade de grupo entre adolescentes, dizem-se "vítimas das circunstâncias". Entre as acusações que lhes são imputadas, negam apenas que tenham atropelado o jovem.
Os dois iraquianos de 17 anos têm carta de condução e carro próprio, garante a embaixada, mas não foram identificados pelas autoridades a conduzir qualquer viatura, nem no local foi detetado um carro que lhes pertencesse, disse fonte da GNR.
O embaixador iraquiano, Saad Mohammed Ali, defendeu os filhos, que diz terem agido em legítima defesa. Não deu entrada qualquer queixa formal junto do Ministério Público a esse respeito. Entretanto, foi convocado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros iraquiano em Bagdade.
Um amigo do Rúben, também envolvido no incidente, contraria a versão dos gémeos: Foram eles que começaram, garante.
Já o padrasto do jovem agredido avança que pode haver uma "terceira pessoa" envolvida na agressão. Marco Silva ressalva a grande violência das agressões e diz que os gémeos não estão arrependidos nem ligaram à família de Rúben.
O advogado afastou para já a possibilidade de apresentar qualquer acusação particular contra os autores, por considerar que se trata de um "crime público" e, como tal, compete ao Ministério Público avançar com o caso.
Lamenta que o seu cliente não esteja sequer em “condições físicas para poder acrescentar queixa”.
Augusto Santos Silva admite que Portugal pode pedir o levantamento da imunidade diplomática dos irmãos. O ministro disse este fim de semana que "está preocupado" com o caso, considerando-o "gravíssimo" e pede um "julgamento imparcial, justo e tão célere quanto possível".
Também Marcelo Rebelo de Sousa se diz "chocado" com o caso. O Presidente da República lembra, contudo, que a imunidade de jurisdição penal é absoluta e só pode ser objeto de levantamento ou renúncia por parte do Estado representado por essa missão diplomática.
Para já, o governo iraquiano apenas "confirma a colaboração com as autoridades portuguesas e com a equipa da embaixada do Iraque em Lisboa para tomar as medidas necessárias em relação à acusação".
O Ministério dos Negócios Estrangeiros diz que as autoridades judiciárias ainda não lhe solicitaram qualquer diligência.
O que implica a imunidade diplomática?
A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também, no artigo 9.º, que o "Estado acreditador" possa, a qualquer momento, "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona non grata'".
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