Em comunicado, a Quercus alude a um decreto-lei de 2009, segundo o qual "os locais de armazenamento devem ser impermeabilizados e cobertos de forma a evitar infiltrações ou derrames que possam originar a contaminação dos solos e das massas de águas superficiais e subterrâneas".

No entanto, refere que tal não se verifica na Vila Nova do Rego, na freguesia de Povolide, onde uma empresa "está a depositar ou eventualmente a fazer uma operação de armazenamento não autorizada, num terreno sem quaisquer das condições referidas para o efeito".

O terreno fica situado junto da Estrada Nacional 229-2 e, "a partir da berma da estrada, é possível visualizar o amontoado de lamas", acrescenta.

A Quercus já denunciou a situação à Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento Território. Comunicou também à Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos "as eventuais entidades gestoras concessionárias de saneamento de águas residuais envolvidas", apuradas através do portal dos contratos públicos, nomeadamente os Serviços Municipalizados de Viseu, o Saneamento Integrado dos Municípios da Ria e as Águas do Zêzere e Côa.

Contactado pela agência Lusa, o município de Viseu manifestou "preocupação extrema com os riscos e as incomodidades da deposição e transformação de lamas em Vila Nova do Rego, na freguesia de Povolide, por parte de uma empresa".

O município refere que "tem junto das autoridades ambientais solicitado intervenção urgente no sentido de receber garantias quanto à legalidade, controlo e segurança dessa operação" e que tem acompanhado a evolução da situação junto da população.

"Dada a natureza da operação em causa no local (a deposição e transformação de lamas através de compostagem), o município não tem qualquer intervenção nos processos de licenciamento e fiscalização que cabem às autoridades dos Ministérios do Ambiente e da Agricultura", explica.

Apesar disso, o executivo e os serviços municipais têm "intensificado os contactos junto de entidades responsáveis, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro e a GNR", apelando "à intervenção urgente e indispensável do Estado Central nos papéis de fiscalização e legalização que lhe cabem, em proteção da saúde pública e dos interesses territoriais em causa".

A Quercus refere a existência de relatórios que apontam "que há reiteradamente gestão ilegal de lamas, comprometendo desta forma o ambiente e colocando em causa a saúde pública", e apela às entidades competentes que "tratem este caso de uma forma exemplar para ter um efeito dissuasor".

Ao Ministério do Ambiente, a associação apela que diga publicamente "o que já fez ou está a fazer para acabar de vez com o flagelo da gestão ilegal de lamas", que muitas vezes têm como "principais atores empresas licenciadas que atuam com o beneplácito dos produtores de lamas de ETAR".