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CGTP diz que penalizações deveriam recair sobre UE e anterior governo
A CGTP considerou hoje que a aplicação de sanções deveria recair, não sobre Portugal, mas sobre a União Europeia (UE) pelos danos causados pela política que impôs em "conluio" com o anterior Governo de coligação.
© Global Imagens
País Sindicatos
"Não há quaisquer motivos para aplicação do princípio de penalizações a Portugal, sejam elas de que natureza forem, assumam o carácter de sanção zero ou de congelamento dos fundos estruturais. Na verdade, a haver sanção, esta deveria recair sobre a União Europeia" e sobre o governo de Passos Coelho, afirma a CGTP numa nota enviada à Lusa.
Esta posição da Inter surge no dia em que a Comissão Europeia decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos.
No entender da estrutura sindical, "a decisão da Comissão Europeia de aplicar uma 'pena suspensa' constitui uma medida inadmissível de Bruxelas, agravada com o facto de manter o país refém do condicionamento do acesso aos fundos estruturais, numa altura em que o investimento é fundamental para o crescimento da economia".
A posição hoje assumida pelas instância europeias visa, segundo a CGTP, "forçar a aplicação de medidas adicionais negativas no Orçamento do Estado (OE) de 2016, condicionar fortemente o OE para 2017 e sinalizar, desde já, o desejo do regresso à política do passado".
Na mesma nota, a Central liderada por Arménio Carlos classifica de "um logro e de uma manobra de diversão" a saída limpa de Portugal do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), em maio do ano passado, bem como "os rasgados elogios da UE à forma como PSD-CDS governaram".
A CGTP classifica ainda de "chantagem" o eventual congelamento dos fundos estruturais e destaca "a importância da resistência e da luta pela defesa da nossa soberania, da democracia e do desenvolvimento económico e social".
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