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Sanções: Setor solidário pede à UE "arquivamento do procedimento"
As três entidades representativas do setor social solidário enviaram uma carta às entidades europeias a pedir o "arquivamento do procedimento por défice excessivo" a Portugal, afirmando que é injusta a "aplicação de qualquer sanção" ao país.
© Reuters
País Cartas
Subscrita pela Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Misericórdias Portuguesas (UMP) e a União das Mutualidades Portuguesas (UMP), a carta teve como destinatários os presidentes do Parlamento Europeu, da Comissão Europeia, do Eurogrupo, e os eurodeputados portugueses.
Na carta, divulgada pelo jornal da CNIS Solidariedade, as três entidades afirmam ser injusta a aplicação de qualquer sanção a Portugal por défice excessivo e salientam a importância dos fundos comunitários para prosseguires a sua missão de cariz social solidário.
"A aprovação de sanções pela União Europeia constituirá causa direta de extinção de postos de trabalho no setor - fenómeno duplamente injusto, na medida em que o setor solidário" constituiu, "ao longo dos últimos cinco anos, uma referência nacional ao nível da estabilidade e mesmo do crescimento do emprego", sublinham.
Agora "que a crise está vencida", o setor corre "o risco dos despedimentos que conseguiu evitar" durante o período de ajustamento orçamental, referem na carta, que também foi enviada ao primeiro-ministro português, António Costa, ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Viera da Silva, e à secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
As entidades afirmam ainda que a "diminuição, limitação ou suspensão" dos programas comunitários, ou a aplicação de sanções, mesmo que simbólicas, seria vista pelos "cerca de 650.000 utentes, 250.000 trabalhadores e 44.000 dirigentes voluntários" do setor como "uma manifesta injustiça e uma falta de reconhecimento do esforço que tantos fizeram para ajudar a vencer a crise em que Portugal se encontrava".
Por "todas estas razões", a CNIS, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas solicitam "o arquivamento do procedimento por défice excessivo, não devendo haver lugar ao estabelecimento de quaisquer sanções, mesmo que simbólicas, como é de Justiça".
A Comissão Europeia deverá anunciar hoje a proposta de multas para Portugal e para Espanha, por terem falhado as metas orçamentais.
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