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CDS pede mais transparência à Câmara em processos urbanísticos
O vereador do CDS-PP na Câmara de Lisboa vai apresentar na quarta-feira, em reunião do executivo, uma moção pedindo à maioria socialista na autarquia que adote "boas práticas e transparência" nos processos urbanísticos.
© Global Imagens
País Lisboa
No documento, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o centrista João Gonçalves Pereira explica que o alerta se deve a recorrentes "situações de atraso na aprovação dos processos de licenciamento de urbanismo, com grandes discrepâncias nos prazos de apreciação dos mais diversos processos submetidos".
Na sua ótica, isso tem "impacto negativo [...] na vida das pessoas e das empresas que veem os prazos incumpridos, defraudando legítimas expectativas de celeridade nas respostas de que necessitam, por parte da Câmara, prejudicando e onerando os interessados".
Por isso, o autarca entende que o município deve "publicar no seu 'site' oficial a listagem completa dos processos que dão entrada no departamento de urbanismo, por data de entrada e data de aprovação", sendo eles pedidos de informação prévia, pedidos de licenciamento de edificação ou pedidos de licenciamento de loteamentos.
Ao mesmo tempo, Gonçalves Pereira considera que o Departamento Municipal do Urbanismo deve, em 60 dias, realizar "um relatório sobre o estado dos prazos de resposta" a estes processos urbanísticos, bem como um outro relatório trimestral que contenha as respostas dadas, enviando o documento para "todos os gabinetes de vereação e Assembleia Municipal".
Além disso, defende que a Câmara deve "tomar medidas urgentes nos procedimentos de apreciação de processos de licenciamento, no sentido de regularizar e evitar atrasos na sua aprovação, por forma a não a onerar a atividade dos diversos agentes económicos que investem na cidade de Lisboa".
"É indispensável para todos os agentes económicos envolvidos e para a economia da cidade e do país que os atos de aprovação das operações urbanísticas na cidade de Lisboa sejam sempre abordados com a maior celeridade e transparência por parte da Câmara Municipal de Lisboa, não podendo existir quaisquer dúvidas sobre os procedimentos, regras e prazos de apreciação dos pedidos de licenciamento de urbanismo entregues", adianta João Gonçalves Pereira.
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