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Fenprof: Colégios querem aplicar 'layoff' a docentes sem justificação

A Fenprof disse hoje que cerca de uma dezena de colégios estão a alegar motivos falsos para aplicar o regime de 'layoff' aos docentes dessas escolas, que implica redução salarial e do horário de trabalho.

Fenprof: Colégios querem aplicar 'layoff' a docentes sem justificação
Notícias ao Minuto

19:04 - 22/07/16 por Lusa

País Ensino

De acordo com um comunicado hoje divulgado, a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) adiantou que cerca de uma dezena de colégios com contrato de associação do Grupo GPS, implantado maioritariamente na região centro e com sede em Leiria, estão a notificar os docentes para a aplicação de 'layoff', alegando falta de condições financeiras decorrentes da redução do número de turmas financiadas pelo Estado.

Segundo o comunicado da Fenprof, este é o motivo invocado nas notificações, "até nos casos em que tal não acontece".

"A Fenprof já teve acesso a documentos enviados a professores em que os dados indicados, sobre a redução de turmas financiadas, não correspondem ao resultado do concurso realizado e publicitado oficialmente, chegando a ser imputadas como despesas extraordinárias para este ano, as que venham, eventualmente, a ser realizadas no próximo ano, por via do pagamento de indemnizações aos seus trabalhadores", lê-se no comunicado.

À Lusa, o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, disse que os professores estão a ser notificados de que haverá lugar a uma redução de 33% do ordenado, e a uma redução do seu horário de trabalho, sendo que num dos colégios -- Colégio D. João V, no Louriçal, onde o grupo tem sede -- houve 27 professores notificados.

Entre esses estão os docentes com maior antiguidade na escola, disse Mário Nogueira.

"O que se pretende com este processe é o eventual despedimento dos professores mais velhos e a sua substituição por outros mais baratos, para manter o lucro. Estão a pressionar os professores para se irem embora", afirmou o secretário-geral da Fenprof.

Mário Nogueira referiu que a aplicação do 'layoff' resulta necessariamente de um processo negocial entre as partes, do qual tem que resultar um acordo expresso. Ressalvou ainda que a situação de insolvência ou dificuldade financeira tem que ser comprovada.

Por isso, a Fenprof está a apelar aos docentes para que caso sejam envolvidos no processo constituam "uma comissão representativa" e para que contactem a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), e os advogados dos sindicatos, para assegurar "o acompanhamento jurídico adequado".

A Lusa contactou o Grupo GPS para obter esclarecimentos e aguarda resposta.

No total, em 2016-2017, apenas vão abrir 273 turmas de início de ciclo com contrato de associação, menos 57% do que as 656 turmas que abriram em 2015-2016, o que representa um financiamento máximo de 21.976.500 euros (80.500 euros por turma).

Em 2015-2016, os encargos do Estado com financiamento de turmas com contratos de associação em início de ciclo foram de quase 53 milhões de euros, de acordo com os números do ME.

O Governo decidiu reavaliar a rede escolar, procedimento que levou à decisão de reduzir o número de turmas com contrato de associação (financiadas pelo Estado) nos colégios privados, por se considerar, do lado da tutela, que havia redundâncias na oferta e gastos desnecessários.

A associação que representa os colégios privados disse, na altura, que esta decisão poderia representar o colapso financeiro do setor, tendo avançado para tribunal com providências cautelares para contestar a sua concretização.

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