Manuel da Costa Andrade, professor universitário de direito e antigo deputado constituinte do PSD, foi um dos cinco juízes do Tribunal Constitucional (TC) que hoje tomaram posse, numa cerimónia no Palácio de Belém, e é apontado como possível novo presidente deste órgão.

No final da cerimónia, Costa Andrade disse aos jornalistas que o novo presidente do TC "tem de ser" eleito ainda hoje, "porque o poder é contínuo" e o anterior presidente, Joaquim Sousa Ribeiro, cessou funções.

"Em rigor, não pode haver um momento em que não haja um presidente", frisou.

No entanto, Costa Andrade recusou assumir-se como favorito para assumir esse cargo: "São treze juízes, partem em pé de igualdade. A vontade do órgão é soberana, e vamos ver quem os meus colegas elegem", declarou.

"Agora vamos reunir, vamo-nos conhecer, vamos trocar impressões e veremos", acrescentou.

O antigo deputado constituinte disse ainda que é "o mais velho em idade", mas "o mais novo em funções" no TC. "Portanto, não tenho uma ideia. O próprio tribunal é que vai decidir", reforçou.

Interrogado se espera que o TC tenha menos trabalho do que nos últimos anos, Costa Andrade respondeu: "O trabalho é fruto do castigo de Adão e Eva, é fruto do pecado. Quanto menos vier, melhor. Se vier muito, cá estamos para o enfrentar".

"Não há mandatos pacíficos, nem mandatos convulsos, nós temos de aplicar a Constituição de acordo com a nossa leitura, com a nossa interpretação. Nem há paz, nem há ondas, há a aplicação da Constituição", considerou.

Por sua vez, o anterior presidente do TC, Joaquim Sousa Ribeiro, que cessou funções neste órgão de soberania, considerou que "foi um mandato que se levou a bom termo com a participação e o empenho de todos os juízes, que formaram um coletivo com um espírito de colegialidade muito forte".

Joaquim Sousa Ribeiro disse que vai "gozar finalmente umas férias como deve ser" e não quis fazer mais declarações: "Há nove anos que ando, primeiro, com quinze dias de férias enquanto juiz e, depois, enquanto presidente com sete dias. Portanto, agora vou desforrar-me a fazer umas férias a sério. É isso que tenho a dizer-vos, mais nada".

Além de Costa Andrade, tomaram hoje posse como juízes do TC Cláudio Monteiro (antigo deputado independente socialista pela corrente humanista democrata-cristã), Joana Maria Rebelo Fernandes Costa (juíza), a magistrada Maria Clara Sottomayor, e o professor universitário Gonçalo Almeida Ribeiro.

Os juízes do TC são designados por um período de nove anos, contados a partir da data da posse, e o seu mandato não é renovável.

Além do presidente, o novo elenco de juízes terá também de eleger um novo vice-presidente, em substituição de Maria Lúcia Amaral, que cessou funções.

O presidente e o vice-presidente exercerão essas funções por quatro anos e meio.

A lei de organização, funcionamento e processo do TC estipula que o presidente e o vice-presidente são eleitos por voto secreto, sem discussão ou debate prévios, em sessão presidida pelo juiz mais idoso e secretariada pelo mais novo. Depois de eleitos, tomam posse perante o plenário de juízes do TC.

Considera-se eleito presidente o juiz que, na mesma votação, obtiver o mínimo de 9 votos. Se após quatro votações nenhum juiz tiver reunido o número necessário, nas votações seguintes só serão admitidos os dois nomes mais votados na quarta votação. Se nenhum conseguir obter nove votos, considera-se eleito o primeiro que obtiver oito votos.

O vice-presidente é eleito com o mínimo de oito votos.