A ministra da Presidência e Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, numa declaração alusiva aos 40 anos deste I Governo Constitucional, salienta que foi o primeiro "legitimado por eleições legislativas livres e democráticas, no respeito pela Constituição da República Portuguesa, aprovada na Assembleia Constituinte".

"A melhor forma de homenagear o I Governo é recordá-lo: Revisitando os compromissos e aspirações assumidos nos discursos inaugurais; enumerando as biografias dos que o compuseram, para perceber os seus percursos; elencando a legislação aprovada, para assinalar as suas realizações; recuperando os problemas e obstáculos que enfrentou através dos relatos jornalísticos da época; apresentando a cronologia que contextualiza os anos em que governou; e, por fim, apontando o legado que o I Governo Constitucional deixou a Portugal", refere a ministra da Presidência.

Maria Manuel Leitão Marques considerou ainda que o "I Governo Constitucional representa também um marco determinante no percurso de Mário Soares, o seu primeiro-ministro".

"Chefiando pela primeira vez um executivo, conseguiu, através do seu empenho e sentido de Estado, conduzir o país para uma nova fase de esperança, aproximando-o daquele que viria a ser o seu futuro como membro de pleno direito no concerto das Nações europeias. O XXI Governo Constitucional quis assinalar esta data crucial para a normalização de um Portugal democrático, disponibilizando no Portal do Governo um acervo de documentos históricos com ele relacionados", acrescentou.

Em relação aos conteúdos do acervo documental relativo ao I Governo Constitucional, segundo o atual executivo, "trata-se de um trabalho coordenado pela Presidência do Conselho de Ministros, em colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, e com o apoio de outras entidades para a recolha de informação e construção da página".

Desta forma, no site especialmente criado para assinalar esta efeméride, poderão rever-se a cerimónia de posse e os discursos proferidos pelos então primeiro-ministro, Mário Soares, e Presidente da República, Ramalho Eanes.

No site, constarão ainda as biografias dos membros que participaram nesse Executivo, que foi derrubado na sequência do chumbo de uma moção de confiança no final de 1977.

Da cerimónia de posse realizada há 40 anos, neste mesmo site, além da reportagem feita pela RTP (na íntegra) e dos discursos proferidos por Mário Soares e Ramalho Eanes, poderá ser observado o 'fac-simile' destas duas intervenções.

Em termos de conteúdos são ainda apresentadas as biografias dos ministros empossados a 23 de Julho de 1976, notícias que saíram na Imprensa relativas a esse dia e diplomas aprovados da responsabilidade do I Governo Constitucional.

Será ainda apresentado, além de uma síntese sobre o legado desta equipa governativa, uma cronologia sobre a vida do executivo, desde a sua posse em julho de 1976, até 23 de janeiro de 1978, quando iniciou funções o II Governo Constitucional, também liderado por Mário Soares, mas este já com suporte parlamentar do CDS.

O aniversário dos 40 anos deste primeiro Governo que resultou das primeiras eleições legislativas realizadas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 - que era constituído exclusivamente pelo PS e com suporte minoritário no parlamento -, terá como momento alto, no sábado, uma sessão promovida pelo atual primeiro-ministro, António Costa, nos jardins de São Bento.

A cerimónia dos jardins de São Bento, que se iniciará pelas 18:30, deverá contar com a presença de cerca de 200 convidados, entre os quais titulares de órgãos de soberania, antigos presidentes da República e antigos primeiros-ministros, familiares de Mário Soares, amigos e colaboradores do fundador do PS nos três executivos que liderou.