No ano que se celebra o 30º aniversário da entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia, a CGTP faz um balanço e uma “avaliação das consequências políticas, económicas e sociais” que tal integração trouxe ao país.

Em comunicado, a intersindical afirma que os “dados são, em muitos casos, preocupantes”, dando o exemplo do Tratado de Maastrischt e da moeda única que, garante, levou a uma “transferência de instrumentos de políticas públicas fundamentais do Estado português para as instituições europeias”, levando Portugal a “perder soberania em matérias como a política monetária e a política orçamental”.

No que diz respeito ao Tratado Orçamental, a CGTP também encontra consequências negativas pois o documento “constituiu-se como um colete de forças que impede o desenvolvimento do nosso país e reduz o papel do Estado, nomeadamente nas suas funções sociais e no investimento público”.

“O Tratado Orçamental e os seus mecanismos sancionatórios são, pois, a perpetuação de uma política de empobrecimento e de exploração dos trabalhadores e dos povos. Política que a UE pretende acentuar ao imiscuir-se em áreas que não são da sua competência, como as políticas laborais e sociais, numa lógica de condicionamento à prossecução de uma política alternativa”, lê-se na mesma nota.

No que diz respeito ao crescimento económico, a CGTP afirma, com base em estatísticas do INE que assinalam os 30 anos da adesão de Portugal à CEE, que a “moeda única tem sido um obstáculo” ao crescimento do país. Se nos quinze anos que antecederam a entrada em vigor do euro Portugal crescia uma média de 3,8%, desde 2001 que o país “não consegue crescer acima dos 2%”, ano em que o “investimento começa a cair, estando hoje em níveis mínimos”.

Relativamente às importações e exportações, a intersindical lembra que houve uma “quebra de peso da indústria e da agricultura na economia em benefício dos serviços, o que tornou o país mais dependente de produtos provenientes do exterior pelo que, desde a entrada em vigor da moeda única, que Portugal tem, com raras exceções, défices na balança externa superiores a 10% do PIB”.

Por tudo isto, a CGTP defende que é “tempo de mudar de política”, pois, segundo a intersindical, “são visíveis as consequências do processo de integração europeu”.

“A retrospetiva do que se passou nos últimos 30 anos confirma a necessidade de uma forte mobilização em torno defesa da soberania do país, do fim da submissão de Portugal aos interesses da União Europeia. Por isso justifica-se com maior acuidade a rejeição do Tratado Orçamental e de todos os mecanismos e instrumentos que, compondo o leque da Governação Europeia, subjugam os países como Portugal, e os impedem de crescer e promover o desenvolvimento económico e social. A CGTP-IN defende e exige uma Europa dos trabalhadores e dos povos, assente na cooperação entre os países, que potencie o desenvolvimento, a melhoria das condições de vida e de trabalho, e que respeite a Constituição da República”, finaliza o comunicado.