"A reabilitação dos quatro radares na A20 (VCI) em 2017 vai permitir que os mesmos fiquem em condições operacionais e técnicas para o registo de infrações e envio de dados para as entidades competentes nesta matéria", informou a IP, numa resposta escrita enviada à Lusa.

O excesso de velocidade detetado pelos radares da VCI não é penalizado há nove anos, depois de os pórticos, instalados em 2003 pela Câmara do Porto, terem sido desativados em 2007. Em 2013, quando passaram para as mãos da IP, os radares voltaram a assinalar o excesso de velocidade, mas sem se traduzirem na aplicação de multas.

"Estes quatro radares estiveram sobre a gestão da Câmara do Porto, tendo entretanto passado para a IP, que tem previsto a sua reabilitação, de modo a ficarem operacionais, no orçamento de 2017", revelou a empresa.

Atualmente, diz a IP, a A20 "tem instalado um sistema de deteção e controlo de velocidade, constituído por quatro pórticos, equipados com «sinais ocultos» e cinemómetros".

"O sistema visa a dissuasão da circulação em excesso de velocidade, alertando os condutores quando excedem o limite de velocidade legal", esclarece.

A IP informou ainda a Lusa de que aqueles quatro radares "não vão ser integrados no Sistema Nacional de Controlo de Velocidade (SINCRO) da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR)", uma rede de 50 cabinas que, até janeiro, vão receber 30 radares móveis em 26 vias do país.

Fonte da ANSR já tinha afirmado, em declarações à Lusa, que "o projeto SINCRO, nesta fase inicial, contempla apenas os 30 cinemómetros-radar previstos".

A mesma fonte indicou que, "em teoria, a arquitetura do SINCRO possibilita a integração neste sistema de todo e qualquer cinemómetro em uso para a fiscalização do trânsito".

A ANSR referiu ainda que "uma eventual incorporação de cinemómetros já existentes no SINCRO teria de ser precedida de uma decisão nesse sentido que envolvesse as entidades que operam os equipamentos e a ANSR", bem como da "definição dos termos e condições dessa integração".

Em fevereiro de 2015, a EP - Estradas de Portugal (entidade que, entretanto, passou a integrar a IP) revelou à Lusa que o excesso de velocidade na VCI, detetado e assinalado em quatro pórticos, não era penalizado.

Na altura, a EP referia que a ativação do Sistema de Deteção e Aviso de Excesso de Velocidade da VCI no fim de 2013 correspondeu a um "notório decréscimo das velocidades" nos troços abrangidos pelos equipamentos.

Os chamados radares da VCI não implicam multas há cerca de nove anos, porque antes de passarem para as mãos da IP estiveram cerca de cinco anos desativados.

Começaram a funcionar com a aplicação de multas em 2003, sob gestão da autarquia em colaboração com a PSP, segundo anunciou o então presidente da Câmara do Porto, Rui Rio.

De acordo com o autarca da altura, o sistema que custou à autarquia cerca de meio milhão de euros permitiria detetar, através de sinais ocultos no pavimento, os veículos que circulem a mais de 90 quilómetros hora (limite de velocidade na VCI).

As coimas a aplicar variavam entre os 120 e os 1200 euros, conforme o tipo de contraordenação (simples, grave ou muito grave) e o tempo que o infrator demorar a pagar.

Os aparelhos foram desativados em 2007 quando a tutela daquela via deixou de ser municipal e a EP reativou-os no fim de 2013.