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Aprovados projetos de resolução para reduzir acidentes com tratores
O parlamento aprovou hoje dois projetos de resolução do CDS e do PSD com recomendações ao Governo para aplicar medidas para reduzir o elevado número de acidentes envolvendo tratores.
© Reuters
País Parlamento
Na sessão plenária que hoje decorreu no parlamento, foi aprovada a recomendação feita pela bancada do CDS-PP ao Governo para que "tome medidas legislativas e de formação no sentido de reduzir o elevado número de acidentes com mortes envolvendo tratores agrícolas ou florestais".
Com votação feita separadamente por pontos, os relativos à legislação para que se torne obrigatória a inspeção periódica para os tratores que circulem na via pública e a instalação de arco de proteção em todos os tratores anteriores a 1994 foram aprovados com os votos contra do PCP e PEV e a abstenção do PS e PSD.
Já a recomendação do PSD ao executivo para que adote medidas legislativas de monitorização, apoio e formação com o objetivo de reduzir drasticamente a sinistralidade com tratores, apenas o ponto que sugere a promoção da sistematização futura de informação relativa a acidentes com tratores e máquinas agrícolas foi aprovada por unanimidade.
O ponto relativo à aplicação de medidas de apoio excecional aos proprietários de explorações agrícolas, que permita a substituição dos tratores antigos ou a sua adaptação por questões de segurança, foi aprovada com a abstenção do PAN, CDS e BE.
Apesar da abstenção do PCP, PEV e PS o ponto para que os proprietários de tratores agrícolas sejam sensibilizados para que procedam à inspeção periódica aos tratores nos centros de Inspeção homologados para os tratores que circulem na via pública foi aprovado.
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