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Municípios querem regras para plano de combate ao insucesso escolar

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou hoje que é urgente definir as regras de funcionamento, de competências e de financiamento para a execução do plano estratégico de promoção do sucesso escolar.

Municípios querem regras para plano de combate ao insucesso escolar

"Continua por definir -- e é urgente que se consiga definir -- a forma como se financiam os planos estratégicos para a promoção do sucesso escolar", os "procedimento e regras" e de "atribuições de competências das partes envolvidas", para a execução dos planos para o sucesso escolar e de combate ao abandono escolar precoce, sustentou hoje em Coimbra o presidente da ANMP, Manuel Machado.

As medidas de combate ao abandono e insucesso escolar, que envolvem um investimento superior a cem milhões de euros, comparticipados por fundos comunitários, em cerca de 85%, já foram contratualizadas pela administração central com as comunidades intermunicipais (CIM).

Mas falta estabelecer as regras, designadamente a nível de municípios e de agrupamentos de escolas e de escolas, sublinhou Manuel Machado.

Também "subsiste a necessidade de clarificação das fontes de financiamento, para a realização destes programas", em relação à "contrapartida nacional [cerca de 15%] e à fonte de financiamento complementar", acrescentou.

"Já foi aberta uma base de trabalho com o Governo visando clarificar os envolvimentos de cada uma das partes que vão intervir" naqueles planos de ação estratégicos, mas o processo tem de ser acelerado, sustentou o presidente da ANMP, que falava aos jornalistas depois de ter participado numa reunião do Conselho Diretivo da Associação, durante a qual o assunto foi debatido.

A situação "não porá em causa a abertura do ano escolar, mas deseja-se que atempadamente se clarifique plenamente o envolvimento, as atribuições, as responsabilidades" da cada uma das partes envolvidas na execução dos planos, "para que não haja nenhuma perturbação ou dúvida na abertura do ano escolar", sublinhou Manuel Machado.

A ANMP vai, "ainda hoje" enviar ao Ministério da Educação "um conjunto de propostas práticas" no sentido de clarificar o envolvimento dos municípios e a articulação destes com as diversas entidades ligadas à execução dos planos, adiantou.

É preciso "aprofundar o diálogo entre as partes envolvidas, de modo a que não haja nenhuma dúvida sobre quem fica com quê, com que o encargo, com que missão, com que obrigação de fazer o quê", sintetizou Manuel Machado.

Importa que "nenhuma das tarefas para o êxito desses planos fique a descoberto, fique no vazio", salientou o presidente da ANMP, reafirmando a disponibilidade dos municípios cooperarem com as escolas e agrupamentos de escolas e com o Ministério da Educação para que "os objetivos dos planos sejam alcançados".

As dificuldades de definição de regras, de atribuição de competências e de encargos resultam essencialmente dos "famosos mapeamentos que foram em tempos desenvolvidos pelas direções regionais [de educação] ou pelos seus sucessores", disse o presidente da ANMP.

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