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Proposta de reorganização judiciária "exige recursos"

A Procuradora-Geral da República (PGR),Joana Marques Vidal, alertou esta terça-feira no Parlamento que a proposta de reorganização e modernização judiciária "vai exigir recursos" para ser posta em prática, designadamente a nível informático, recursos humanos, perícias e outros meios para os tribunais funcionarem.

Proposta de reorganização judiciária "exige recursos"

Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Joana Marques Vidal começou por dizer que a PGR e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concordam, na generalidade, com a proposta de lei de organização do sistema judiciário, mas mostrou-se preocupada com a capacidade do Estado em dotar os tribunais daqueles meios essenciais para o seu funcionamento.

Durante a sua intervenção, em que abordou aspectos relacionados com a dimensão, geografia e gestão da nova organização judiciária, Joana Marques Vidal defendeu a criação de Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) em todas as Comarcas, independentemente destas terem ou não mais de 5.000 inquéritos/ano.

Ao defender este modelo de estratégia de investigação, com DIAP em todas as Comarcas, a PGR realçou que os DIAP "não são estruturas pesadas".

Quanto à gestão dos tribunais superiores previstas no diploma em análise, Joana Marques Vidal mostrou-se preocupada com o facto de o MP não ser referenciado na gestão desses tribunais. Relativamente ao papel que está atribuído aos magistrados coordenadores do MP na gestão dos tribunais de Comarca, pediu que a essa participação seja "mais clara e participativa" ao nível da letra da lei.

Em sua opinião, a gestão da Comarca é uma "gestão essencial" que "não pode pôr em causa ou condicionar a autonomia do MP".

Joana Marques Vidal chamou também a atenção para o facto de a proposta de lei implicar alterações ao Estatuto do MP, observando que a matéria estatutária devia ser tratada fora deste diploma e no âmbito do futuro Estatuto da classe.

Quanto à "visão geográfica" desta reforma e das críticas sobre a "exagerada" dimensão dos distritos judiciais, a PGR, que preside ao CSMP, disse não lhe competir fazer esse tipo de apreciações, deixando essa discussão aos deputados.

Reconheceu, contudo, a necessidade de "repensar" o distrito de Aveiro e a competência territorial do Porto, que no actual desenho vai até "às portas de Coimbra".

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