POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Proposta de reorganização judiciária "exige recursos"
A Procuradora-Geral da República (PGR),Joana Marques Vidal, alertou esta terça-feira no Parlamento que a proposta de reorganização e modernização judiciária "vai exigir recursos" para ser posta em prática, designadamente a nível informático, recursos humanos, perícias e outros meios para os tribunais funcionarem.
© Global Imagens
País Joana Marques Vidal
Falando na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Joana Marques Vidal começou por dizer que a PGR e o Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) concordam, na generalidade, com a proposta de lei de organização do sistema judiciário, mas mostrou-se preocupada com a capacidade do Estado em dotar os tribunais daqueles meios essenciais para o seu funcionamento.
Durante a sua intervenção, em que abordou aspectos relacionados com a dimensão, geografia e gestão da nova organização judiciária, Joana Marques Vidal defendeu a criação de Departamentos de Investigação e Acção Penal (DIAP) em todas as Comarcas, independentemente destas terem ou não mais de 5.000 inquéritos/ano.
Ao defender este modelo de estratégia de investigação, com DIAP em todas as Comarcas, a PGR realçou que os DIAP "não são estruturas pesadas".
Quanto à gestão dos tribunais superiores previstas no diploma em análise, Joana Marques Vidal mostrou-se preocupada com o facto de o MP não ser referenciado na gestão desses tribunais. Relativamente ao papel que está atribuído aos magistrados coordenadores do MP na gestão dos tribunais de Comarca, pediu que a essa participação seja "mais clara e participativa" ao nível da letra da lei.
Em sua opinião, a gestão da Comarca é uma "gestão essencial" que "não pode pôr em causa ou condicionar a autonomia do MP".
Joana Marques Vidal chamou também a atenção para o facto de a proposta de lei implicar alterações ao Estatuto do MP, observando que a matéria estatutária devia ser tratada fora deste diploma e no âmbito do futuro Estatuto da classe.
Quanto à "visão geográfica" desta reforma e das críticas sobre a "exagerada" dimensão dos distritos judiciais, a PGR, que preside ao CSMP, disse não lhe competir fazer esse tipo de apreciações, deixando essa discussão aos deputados.
Reconheceu, contudo, a necessidade de "repensar" o distrito de Aveiro e a competência territorial do Porto, que no actual desenho vai até "às portas de Coimbra".
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia segurança social
Afinal, quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?
-
2
-
3
lifestyle Signos
-
4
lifestyle Fígado
Esteja atento a estes sinais e evite doenças graves no fígado
-
5
economia Mercadona
Já se sabe onde (e em que data) a Mercadona vai abrir a 1.º loja este ano
-
6
fama Rúben Vieira
-
7
-
8
-
9
fama Príncipe William
Com Kate Middleton a lutar contra cancro, William faz 'promessa'
-
10
