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Presidente fez "a sua obrigação" ao promulgar as 35 horas

A coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Função Pública considerou hoje que o Presidente da República, ao promulgar o diploma que restabelece as 35 horas laborais semanais na função pública, "fez a sua obrigação".

Presidente fez "a sua obrigação" ao promulgar as 35 horas

"Vejo como obrigação da parte de quem tem de promulgar, tendo presente que o Presidente da República sabia, desde há muito tempo, que a lei era para entrar em vigor a 01 de julho. Fez o que tinha de fazer, não é com ou sem satisfação que vejo a decisão", disse hoje Ana Avoila à agência Lusa.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na terça-feira o diploma que restabelece as 35 horas de trabalho semanais na função pública, aprovado no parlamento na passada quinta-feira.

"A boa notícia é que, com a luta que fizeram, os trabalhadores vão ter as 35 horas. Isso é que é uma boa notícia para os trabalhadores. Esperamos que corra tudo bem, até agora, tudo indica que sim, vamos a ver", frisou a sindicalista.

Ana Avoila considerou ainda como benéfico o facto da promulgação da lei ter ocorrido na terça-feira, já que se trata de um diploma que entra em vigor a 01 de julho: "naturalmente que a promulgação agora é melhor do que em cima hora, depois as coisas eram mais complicadas" para se adaptarem.

A lei que restabelece as 35 horas como período normal de trabalho em funções públicas foi aprovada em votação final global com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN e votos contra de PSD e CDS-PP.

Por unanimidade, o diploma - um texto saído da Comissão de Trabalho, com base em projetos de PCP, PEV, BE, PS e de uma proposta da Assembleia Legislativa dos Açores - teve dispensa de redação final e foi publicado em Diário da Assembleia da República logo na sexta-feira.

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