"Verifica-se um ponto muito importante para o Governo e parlamento portugueses, no tratamento de casos de devolução [de refugiados, pela Grécia] à Turquia. Esse cumprimento da lei internacional e da lei humanitária no tratamento desses casos tem sido evidente", disse hoje o chefe da diplomacia portuguesa numa audição da comissão parlamentar de Assuntos Europeus.

A crise dos refugiados e, em particular, o acordo entre União Europeia e Turquia para estancar o fluxo de entradas na Europa foi um dos temas que dominaram a reunião, com os vários partidos a mostrar preocupação com este acordo e a lamentar a falta de eficácia europeia na distribuição de refugiados, bem como os milhares de mortes no Mar Mediterrâneo.

"Na prática, a devolução de emigrantes ilegais da Grécia à Turquia tem sido mínima", referiu o governante.

Santos Silva explicou que "as três condições do Governo português - e não só do Governo português -, como condições 'sine qua non' para que o acordo com a Turquia pudesse ser aprovado pelo Conselho Europeu, estão até agora a ser cumpridas".

O ministro referiu que essas três condições são: não haver deportações coletivas, o cumprimento escrupuloso dos direitos dos requerentes de asilo e a condicionalidade do apoio europeu à Turquia, que "não recebeu um envelope financeiro com uma espécie de pagamento para comprar esse fechamento da torneira", mas um financiamento europeu, de três mil milhões de euros em três anos, para "projetos turcos de integração e proteção de refugiados".

Por outro lado, Santos Silva considerou preocupante que as autoridades turcas estejam a pressionar a Europa para a liberalização dos vistos a cidadãos turcos, mas garantiu que não é aceitável que se possa "prescindir de exigências que são constitutivas da ordem democrática europeia".

Sobre o mecanismo de reinstalação de refugiados previsto no acordo, "na prática, não está a funcionar, a expressão tem sido mínima", enquanto o mecanismo de recolocação de refugiados que estão na Grécia ou na Turquia e lá chegaram antes da celebração deste acordo, "também tem sido implementado com muita dificuldade e de forma bastante insuficiente", referiu o ministro.

Santos Silva lembrou que Portugal é o segundo país da UE, a seguir à França, que mais recolocações tem: até hoje, chegaram 335 cidadãos sírios, eritreus e de outros países inseguros, e em junho são esperados mais 111.

O governante, que nos dois últimos dias acompanhou uma visita oficial do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, à Alemanha, anunciou que os governos português e alemão estão a trabalhar para que Portugal possa receber refugiados que se encontram naquele país, no âmbito da disponibilidade manifestada por Lisboa junto de alguns países.

O chefe da diplomacia portuguesa insistiu que a resposta ao problema das migrações "não se compadece com respostas localizadas, caso a caso", mas exige uma "resposta europeia com três dimensões: de segurança; política, de entendimento com os países origem destes fluxos (a sul do Sahel e no Médio Oriente), e uma resposta humanitária".

Sobre a atuação das forças de segurança no Mediterrâneo, Duarte Marques enalteceu o papel da Marinha Portuguesa no salvamento de refugiados, que arriscam as vidas na travessia em condições muito precárias.

Santos Silva afirmou que essa saudação deve ser alargada ao conjunto das Forças Armadas portuguesas, enquanto a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, lembrou também o papel do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).