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Operação Furacão: 19 arguidos suspensos em troca de mais de 2 milhões
Segundo uma decisão instrutória, 19 dos arguidos do principal processo da operação Furacão ficaram com suspensão provisória em troca do pagamento ao Estado de mais de dois milhões de euros.
© iStock
País Fraude fiscal
A suspensão provisória do processo aos 19 arguidos consta da decisão instrutória a cargo do juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, que foi conhecida hoje.
A acusação do Ministério Público (MP) contra os 19 arguidos da Operação Furacão, um esquema fraudulento de faturação para fuga a impostos, foi conhecida em outubro último numa nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
"Está em causa um esquema de faturação fraudulenta, concebido e desenvolvido por uma sociedade promotora arguida e quatro arguidos, pessoas singulares, com ela conexos, bem como por um arguido pessoa singular, tendo tal esquema sido proporcionado a diversas empresas e pessoas, sendo 13 delas arguidas nos autos", refere a nota divulgada na página na Internet do DCIAP, acrescentando que a acusação fora deduzida a 08 de outubro.
O DCIAP adianta que "tais esquemas fraudulentos tinham em vista permitir que empresas, espalhadas por todo o território nacional, utilizassem sociedades não residentes, meras emitentes de faturas, e entidades não residentes, com sede em territórios em 'offshore', que eram destinatárias dos fundos gerados com essa mesma faturação, lesando o Estado em 16 milhões de euros.
Segundo o MP, o esquema da Operação Furacão visava "incluir nas empresas faturação falsa, relativa a serviços não prestados, ou efetivamente prestados, mas por preços inferiores aos constantes das faturas emitidas e ainda referentes a compra de mercadorias, por preços superiores aos efetivamente devidos".
O objetivo final do esquema, acrescenta o MP, era diminuir os valores a incluir nas declarações de impostos, com sede de IRC e IVA.
Para o MP, "este mesmo esquema fraudulento tinha ainda como objetivo que os fundos assim gerados viessem a ser disponibilizados a pessoas singulares, beneficiárias de entidades com sede em territórios offshore, sem qualquer manifesto em sede de IRS".
A acusação reporta-se também à "falta de declaração, em sede fiscal, ao nível do IRC, IRS e IVA, de rendimentos auferidos pela sociedade promotora e pelos arguidos que atuavam no esquema fraudulento".
Os crimes, cometidos entre 2001 e 2007, provocaram ao "Estado um prejuízo, ainda não regularizado, num montante superior a 16 milhões de euros".
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