"Muitas vezes nós não sabemos o que se passa, porque o conhecimento que temos destas crianças e da sua vivência nas instituições é um conhecimento de relatórios elaborados pelos técnicos das instituições", disse a juíza, que falava à Lusa a propósito do I Congresso Europeu Sobre uma Justiça Amiga das Crianças, que decorre na terça e na quarta-feira, em Lisboa.

Para a presidente da mesa da assembleia da ComDignitatis - Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana, "é necessário que os juízes tenham tempo e a possibilidade de poder acompanhar efetivamente" as medidas tutelares educativas e as medidas de acolhimento aplicadas às crianças.

É necessário que visitem as crianças internadas em centros educativos ou em centros de acolhimento para "ouvir delas a versão do seu dia-a-dia, porque é um direito que estas crianças" têm e está consagrado na lei tutelar educativa, defendeu.

"A criança tem o direito de conversar confidencialmente com o juiz ou com o Ministério Público e isso só pode ser feito quando as crianças o pedem e deve dar-se condições à criança para o fazer, explicou.

Muitas vezes nós não sabemos o que se passa porque o conhecimento que temos destas crianças e da sua vivência nas instituições é um conhecimento de relatórios elaborados pelos técnicos das instituições.

Contudo, sublinhou Alcina Costa Ribeiro, há "um grande constrangimento" que impede os magistrados de irem ao encontro destas crianças, o elevado número de processos que têm a seu cargo.

"O ideal era que os juízes, os procuradores e o Ministério Público tivessem tempo de fazer estas visitas e conhecer a realidade daquelas crianças fora dos tribunais quando já estão em execução de medida", reiterou.

No congresso, organizado pela ComDignitatis e que decorrerá na Fundação Calouste Gulbenkian, irá ser debatido "o lugar e o papel da criança, os seus direitos e as suas necessidades, quando envolvida em processos judiciais e extrajudiciais, em qualquer uma das suas fases".

Para preparar o congresso, a associação realizou várias ações em escolas de Mafra, em que advogados, juízes e procuradores se disponibilizaram para dar uma aula de ética e cidadania e debater este tema com as crianças.

"Conseguimos levar a mais de mil crianças o debate sobre uma justiça amiga das crianças, o que é um tribunal, o que é um procurador, um juiz e um advogado e o que estas pessoas fazem e representam e o que pode representar para eles", disse a juíza desembargadora.

Foi uma "experiência muito interessante para eles e para nós", disse a juíza, contando que as crianças manifestaram vontade de ir a tribunal caso tenham uma situação que necessita da sua presença.

"A todos que perguntámos se queriam ir a tribunal" e ser ouvidos, todos afirmaram que sim, mas disseram que queriam que lhes explicassem o que ia passar-se, contou a juíza, comentando que esta reação é significativa e dá que pensar.

"Afinal aquela ideia de que não vamos levar as crianças ao tribunal porque lhes cria instabilidade emocional pode efetivamente ter que ser repensada", comentou.

Houve ainda casos de crianças que tiveram "experiências muito graves e que foram ouvidas" em tribunal.

Quando questionadas sobre o que não correu bem, afirmaram que o que não correu bem foi a situação em si: "Não se sentiram maltratadas, sentiram-se bem no tribunal e o constrangimento advinha do relato da situação", contou a magistrada.

A "experiência foi tão enriquecedora" que as escolas estão a pedir à ComDignitatis para voltar a realizar novas ações para o ano com outra metodologia.