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Governo confirma recurso a offshores e promete fiscalização
Uma notícia da TSF esta manhã associava várias entidades públicas aos Panama Papers. O Governo confirma o recurso a paraísos fiscais e promete mais fiscalização.
© Global Imagens
País Panama Papers
O Governo confirma o recurso a offshores por parte do IGCP (Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública), da CP e da Segurança Social.
A notícia avançada pela TSF que associava estas entidades públicas aos Panama Papers “desencadeou um conjunto de diligências no sentido de apurar a existência de aplicações de carteira de entidades públicas em territórios qualificados como paraísos fiscais”, pode ler-se num comunicado oficial conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a que o Notícias ao Minuto teve acesso.
Com base no Coordinated Portfolio Investment Survey disponibilizado publicamente pelo Fundo Monetário Internacional, reportado no caso português pelo Banco de Portugal, foram identificadas duas situações pelo gabinete de Mário Centeno:
“Uma posição de 133 milhões de euros detida pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública – IGCP, E.P.E. (IGCP), respeitante a uma obrigação emitida pela Polo III - CP Finance Limited, sediada em Jersey, com vencimento em julho de 2015 e cujo pagamento foi entretanto concretizado pela Comboios de Portugal, E.P.E. (CP)”; e “uma posição de 171 mil euros detida pelo Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS), relativa a um investimento em ações da Hikma Pharmaceuticals Plc., com sede na Jordânia, emitidas e reguladas pela London Stock Exchange”.
O ministério confirma que, tal como a TSF avançou, a posição detida pelo IGCP resultou de uma operação no âmbito da utilização de disponibilidades da tesouraria para compra de títulos de dívida da República Portuguesa ou de empresas públicas reclassificadas, como é o caso da CP.
“O ministério das Finanças está a estudar os mecanismos necessários para assegurar que não existam entidades públicas com aplicações em territórios qualificados como ‘paraísos fiscais’ sem o prévio conhecimento e autorização do membro do Governo responsável pela área das finanças”, confirma também o Governo.
Será ainda “analisada a pertinência de operações de financiamento por parte de entidades públicas” através de offshores.
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