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Antigo autarca condenado a cinco anos de prisão com pena suspensa
O antigo vice-presidente da Câmara de Monchique António Mira foi hoje condenado pelo Tribunal de Portimão a uma pena de cinco anos de prisão, suspensa na sua execução, pelos crimes de peculato e falsificação de documento.
© iStock
País Monchique
António Mira foi condenado a três anos de prisão por cada um dos sete crimes de peculato e a um ano de prisão por cada um dos quatro crimes de falsificação de documento, resultando o cúmulo jurídico numa pena única de cinco anos de prisão, acompanhada de uma multa de seis mil euros.
Segundo o acórdão, a pena de prisão fica suspensa na sua execução sob a condição de o arguido pagar, no prazo de quatro anos, mais de 332 mil euros com juros, verba reclamada pela autarquia de Monchique, no Algarve.
Para o coletivo de juízes, ficou provado em julgamento que António Mira praticou os crimes "com dolo" enquanto titular de cargo político, atuando com a intenção de se apropriar das verbas resultantes do seu ato.
O antigo vereador eleito pelo Partido Socialista, que manteve até 2009 o pelouro financeiro da autarquia, estava acusado pelo Ministério Público (MP) precisamente por sete crimes de peculato e quatro de falsificação de documentos, praticados entre 2003 e 2009.
O advogado Carlos de Almeida Lemos, que representa a Câmara de Monchique, assistente no processo, considerou que "foi feita justiça".
"Foi ao encontro do que desejávamos que era que o valor apurado e reclamado regressasse ao município", sublinhou.
O antigo autarca assumiu na primeira audiência do julgamento ter falsificado documentos que permitiram obter o pagamento duplicado de faturas pelo município, mas alegou que o dinheiro se destinava a liquidar horas extraordinárias e férias de funcionários.
Segundo o ex-autarca, a alteração dos documentos, lançados várias vezes na contabilidade, permitiam obter dinheiro "para fazer face a despesas que não podiam ser feitas com documentação".
"Foi uma atitude irrefletida", admitiu António Mira perante o coletivo de juízes, negando que tivesse utilizado o dinheiro em proveito próprio, "mas para pagar horas extraordinárias e férias a alguns funcionários, após os incêndios de 2003 e 2004".
António Mira afirmou que o pagamento aos funcionários era efetuado em envelopes, entregues por si e pelo então presidente da Câmara de Monchique, Carlos Tuta (PS), autarca que liderou a autarquia durante 27 anos, até 2009.
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