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Governo quer mais projetos para pessoas com deficiência
A secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência defendeu hoje, em Lisboa, a necessidade de lançar um conjunto de projetos de vida independente para pessoas com deficiência, espalhados por vários pontos do país, utilizando os fundos comunitários.
© Global Imagens
País Ana Sofia Antunes
"Existe uma vontade muito grande e uma intenção clara por parte do atual Governo no sentido de lançar a vida independente", afirmou Ana Sofia Antunes, no âmbito da 2.ª Conferência Centro de Vida Independente, que decorre em Lisboa, cidade que implementou em dezembro um projeto-piloto de vida independente com cinco participantes e a duração de dois anos.
O Governo vai utilizar os fundos comunitários para "lançar experiências piloto [de projetos de vida independente], com uma abrangência ao nível do território nacional continental", declarou.
Segundo a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, o Governo vai abrir "até final do ano" as candidaturas para as pessoas portadoras de deficiência recorrerem a fundos comunitários, que lhes permitam ter uma vida independente.
Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência disse que não está ainda definido o modelo do programa de apoio, nem a verba que será disponibilizada, adiantando que existe "um conjunto de ideias", mas que serão ainda debatidas com a comunidade.
"O que está definido é que até final do ano estas candidaturas vão abrir", frisou Ana Sofia Antunes, acrescentando que está "em fase de elaboração a regulamentação, a resolução do Conselho de Ministros, que irá sustentar a abertura destas candidaturas".
Em relação aos candidatos aos fundos, a governante explicou que não é possível aceitar candidaturas individuais de pessoas ao instituto financiador dos projetos de vida independente, uma vez que se trata de fundos comunitários, portanto "tem de haver uma pessoa coletiva a responsabilizar-se pela gestão dessa verba".
"Quem se vai poder candidatar serão os chamados Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI), que serão entidades a constituir, ou do zero, portanto autonomamente por pessoas interessadas em candidatar-se, ou surgindo no seio de instituições sem fins lucrativos que se certifiquem como CAVI", informou.
Segundo a secretária de Estado, o programa de apoio à vida independente visa "a desinstitucionalização" das pessoas com deficiência, permitindo que "vivam por sua conta, de forma autónoma".
Assente nas premissas de dar liberdade e poder de escolha, "as verbas devem ser atribuídas às pessoas com deficiência", permitindo que possa definir quem contratam para assistente pessoal, bem como o valor que pagam pela prestação desse serviço, reforçou Ana Sofia Antunes.
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