A ANMP foi hoje ouvida na Comissão Parlamentar do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, no âmbito das propostas de lei do Governo para regular o regime de acesso da iniciativa económica privada a determinadas actividades económicas e para aprovar os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos.
Respondendo a questões dos deputados acerca do valor da dívida dos municípios às empresas do grupo AdP, Artur Trindade, secretário-geral da ANMP, salientou que a associação não controla as dívidas dos seus associados.
“Uma coisa, posso dizer: há muitos municípios que não reconhecem as dívidas que lhes foram apresentadas pelas Águas de Portugal”, destacou.
Artur Trindade criticou, ainda, a “má gestão da Águas de Portugal no domínio do planeamento”.
“Andaram a construir super-sistemas que não precisavam de ser super-sistemas. Temos sistemas em alta que apenas precisariam de produzir metade do que produzem. E esse mau planeamento revela-se depois no que é exigido aos municípios, nomeadamente na imposição de consumos mínimos”, acrescentou.
Fernando Ruas, presidente da ANMP, realçou, por seu turno, que a associação não defende o incumprimento dos municípios à AdP.
“Nós não defendemos que os municípios não paguem. Eles têm de pagar, mas, naturalmente, têm de reconhecer as suas dívidas”, disse o presidente da ANMP, Fernando Ruas, destacando que “o PAEL (Programa de Apoio à Economia Local) foi [criado] no sentido de que os municípios cumpram as suas obrigações”.
A Águas de Portugal revelou recentemente que os municípios devem ao grupo um total de 500 milhões de euros.
