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Gonçalo Amaral pode não pagar indemnização. Casal McCann recorre
Tribunal da Relação revoga sentença que obriga Gonçalo Amaral a pagar indemnização de 500 mil euros acrescidos de juros aos pais de Maddie.
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País processo
O ex-inspetor da Polícia Judiciária (PJ) tinha sido condenado a pagar em abril de 2015 uma indemnização no valor de 500 mil euros aos pais de Madeleine McCann, por danos causados com a publicação do livro intitulado 'Maddie: A Verdade da Mentira'.
O tribunal cível tinha condenado Gonçalo Amaral "a pagar a cada um dos primeiros [Kate McCann e Gerald McCann] o montante indemnizatório de 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil euros) acrescido de juros de mora, à taxa legal de juros civis, desde 5 de janeiro de 2010, até integral pagamento".
No livro, o ex-inspetor afastava a tese de rapto, sugerindo que a criança terá morrido por acidente e que os pais terão ocultado o cadáver.
Gonçalo Amaral acabou por recorrer da decisão e esta terça-feira o Tribunal da Relação revogou a sentença a que havia sido condenado, avança a SIC Notícias.
O casal inglês já anunciou que vai recorrer da decisão do Tribunal da Relação.
A advogada do casal McCann, Isabel Duarte afirmou que os pais de Maddie ficaram "desapontados". “Eu e o casal McCann estamos obviamente desapontados mas não estou surpreendida. Esta decisão é uma apreciação da lei e não dos factos. Vamos apelar ao Tribunal da Relação”, garantiu.
“O tribunal diz basicamente que Gonçalo Amaral tem o seu direito a expressar as suas opiniões. Esperamos sinceramente que o recurso seja bem-sucedido”.
O Tribunal da Relação de Lisboa absolveu ainda a Guerra e Paz Editores, a Valentim de Carvalho Filmes e a TVI, e julgou totalmente improcedente a ação movida pelo casal McCann, considerando-a não provada.
A Relação de Lisboa reconheceu a Gonçalo Amaral o direito constitucional a exprimir a sua opinião e anulou também a proibição de comercialização do livro, que resultara da sentença da primeira instância.
A Guerra e Paz Editores já se congratulou com a decisão da Relação de Lisboa e anunciou que fará regressar, na próxima semana, às livrarias, o livro ‘A verdade da mentira’ do ex-inspetor da PJ.
Madeleine McCann desapareceu em maio de 2007, quando tinha quatro anos, no aldeamento turístico da Aldeia da Luz, perto de Portimão, onde a família se encontrava em férias.
[Notícia atualizada às 17h10]
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