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Sindicato da PSP protesta junto ao Ministério do Trabalho contra cortes
O Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) anunciou hoje a realização de uma manifestação, a 26 de abril, junto ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSS), em Lisboa, contra os cortes nas reformas dos elementos da PSP.
© DR
País SINAPOL
O protesto, agendado para as 18:00, tem como objetivo exigir o cumprimento do Estatuto Profissional da Polícia de Segurança Pública, que entrou em vigor a 01 de dezembro de 2015, no que respeita a aposentação, sem que seja aplicado qualquer corte nas pensões de reforma, disse à agência Lusa o presidente do SINAPOL
Armando Ferreira adiantou que o sindicato tentou resolver o problema através do diálogo ao pedir, há mais de três semanas, uma reunião ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, mas até à data não houve qualquer resposta.
Segundo o SINAPOL, a Caixa Geral de Aposentações (CGA), tutelada pelo MTSS, está a "prejudicar financeiramente de forma gravosa todos os elementos policiais que solicitam a passagem à reforma".
O presidente do sindicato afirmou que a CGD está a aplicar cortes nas reformas dos elementos policiais, apesar do estatuto profissional estabelecer que não podem existir cortes.
As pensões do pessoal com funções policiais da PSP têm estado a sofrer cortes na ordem dos 13 por cento, fundamentada pela CGA na aplicação a estas pensões do fator de sustentabilidade que a lei prevê para as reformas antecipadas.
No caso dos elementos da PSP, estes cortes não podem ser feitos porque o estatuto da Polícia prevê a reforma para os polícias aos 60 anos.
Na semana passada, O CDS/PP solicitou a presença da ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, na Assembleia da República para explicar os cortes nas pensões de reforma dos elementos da PSP.
A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) também pediu, na semana passada, uma reunião ao ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, encontro que vai realizar-se a 27 de abril, disse à Lusa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues.
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