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Apresentação quinzenal de desempregados condenada. É "pidesco"
A Provedoria da Justiça questiona a “utilidade” da obrigação a que os desempregados estão sujeitos para ter direito a apoios sociais.
© DR
País Desemprego
As apresentações quinzenais a que os beneficiários de prestações de desemprego estão obrigados já motivaram várias denúncias ao Provedor de Justiça que recentemente sugeriu a alteração ou eliminação da medida ao atual Governo.
Segundo o Provedor de Justiça, citado pelo Esquerda.net, "a forma como tem sido concretizado o dever de apresentação quinzenal levanta sérias dúvidas quanto à sua real utilidade e função, pondo claramente em causa a finalidade e os objetivos para os quais foi estabelecido".
Esta foi a resposta que a Provedoria terá dado a Margarida Janeiro, uma desempregada que apresentou queixa à entidade.
"Penso que se trata de uma solução pidesca e persecutória sem sentido que viola os direitos fundamentais dos cidadãos portugueses", disse ao site bloquista, lamentado que está "cansada de obedecer a esta humilhação".
O Bloco de Esquerda já apresentou na Assembleia da República um projeto-lei m o intuito de eliminar este dever dos desempregados, cujo incumprimento resulta a anulação da inscrição nos Centros de Emprego e a perda do direito aos respetivos apoios sociais.
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