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Julgamento de mãe a quem foram retirados os sete filhos será repetido

A ordem é do Tribunal Constitucional.

Julgamento de mãe a quem foram retirados os sete filhos será repetido

Os tribunais portugueses retiraram sete dos dez filhos a Liliana Melo, uma mãe de origem cabo-verdiana que vive em Portugal há 20 anos.

O caso foi sinalizado pela Segurança Social e pelo tribunal de Sintra em 2007 que decretaram a Liliana Melo imposições como vacinar as crianças, manter as condições de habitabilidade, assegurar o sustento dos menores e ainda fazer uma laqueação das trompas.

No entender do Tribunal de Sintra, a mãe das crianças não cumpriu com o que lhe foi imposto, razão pela qual determinou, em 2012, que sete dos dez filhos lhe fossem retirados e entregues a uma instituição para que fossem, posteriormente, adotados.

O caso gerou polémica e chegou às instâncias judiciais mais altas. Contudo, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou a decisão do tribunal de primeira instância “em função da realidade material que vem provada”. No acórdão, os juízes referem ainda que se trata de uma família desestruturada e que Liliana Melo é negligente no que aos cuidados de higiene, saúde, alimentação, habitação e educação das crianças diz respeito.

Mas a mãe dos menores, que têm agora entre três e dez anos, não desistiu e o caso chegou ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que, a 16 de fevereiro deste ano, deu razão a Liliana Melo e condenou o Estado português a pagar 15 mil euros à mãe dos menores por danos morais.

Agora, e segundo o avançado pela RTP, o Tribunal Constitucional mandou as instâncias inferiores a repetir o julgamento de Liliana Melo.

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