Meteorologia

  • 20 MAIO 2024
Tempo
18º
MIN 13º MÁX 21º

CGA não está a cumprir aumentos nas pensões de militares da GNR

ASPIG acusa Caixa Geral de Aposentações de não cumprir despacho que se traduz no aumento das pensões de militares da GNR.

CGA não está a cumprir aumentos nas pensões de militares da GNR
Notícias ao Minuto

19:00 - 29/03/16 por Goreti Pera

País ASPIG

A Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) acusa a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de não cumprir a lei no que respeita ao pagamento das pensões de reforma e reserva dos militares.

Ao Notícias ao Minuto, o presidente da ASPIG, José Alho, explicou que desde a intervenção da troika em Portugal que os militares estão a receber reformas mais baixas do que o suposto, uma vez que não são tidos em conta os anos ao serviço das Forças Armadas e os aumentos sobre os tempos de serviço aplicados àquela classe. “Nos postos mais altos, a diferença chega aos 500 euros mensais”, revelou.

Foi no sentido de regularizar esta situação que, a 2 de outubro de 2015, foi publicado em Diário da República o decreto-lei nº 214-F/2015, que estabeleceu um regime transitório para as situações de reserva e de reforma dos militares da GNR.

Segundo explica a ASPIG, numa nota de imprensa, o decreto-lei “obriga a CGA a, oficiosamente, rever, com efeitos retroativos, os valores das pensões de reforma em pagamento dos militares da Guarda e a notificá-los da nova pensão no prazo de 120 dias”.

Ora, tendo em conta os dias úteis, alega a ASPIG que o prazo “terminou a 24 de março”, estando neste momento a CGA em “incumprimento”.

O Notícias ao Minuto está a aguardar uma resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já o Ministério da Administração Interna, que tutela a GNR, limitou-se a afirmar que “não comenta tomadas de posição de associações”.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório