A Associação Socioprofissional Independente da Guarda (ASPIG) acusa a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de não cumprir a lei no que respeita ao pagamento das pensões de reforma e reserva dos militares.
Ao Notícias ao Minuto, o presidente da ASPIG, José Alho, explicou que desde a intervenção da troika em Portugal que os militares estão a receber reformas mais baixas do que o suposto, uma vez que não são tidos em conta os anos ao serviço das Forças Armadas e os aumentos sobre os tempos de serviço aplicados àquela classe. “Nos postos mais altos, a diferença chega aos 500 euros mensais”, revelou.
Foi no sentido de regularizar esta situação que, a 2 de outubro de 2015, foi publicado em Diário da República o decreto-lei nº 214-F/2015, que estabeleceu um regime transitório para as situações de reserva e de reforma dos militares da GNR.
Segundo explica a ASPIG, numa nota de imprensa, o decreto-lei “obriga a CGA a, oficiosamente, rever, com efeitos retroativos, os valores das pensões de reforma em pagamento dos militares da Guarda e a notificá-los da nova pensão no prazo de 120 dias”.
Ora, tendo em conta os dias úteis, alega a ASPIG que o prazo “terminou a 24 de março”, estando neste momento a CGA em “incumprimento”.
O Notícias ao Minuto está a aguardar uma resposta do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Já o Ministério da Administração Interna, que tutela a GNR, limitou-se a afirmar que “não comenta tomadas de posição de associações”.
