Centro de Estudos Sociais de Coimbra lidera projeto europeu

O Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra garantiu um financiamento de 471 mil euros da Comissão Europeia para um projecto de investigação e divulgação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.

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País Investigação

O CES liderou a candidatura ao concurso promovido pela Direção-Geral europeia de Justiça e Consumidores, tendo como parceiros o Instituto dos Direitos Humanos da Catalunha (Espanha), a Escola de Direito da Universidade de Utrecht (Holanda) e a Universidade de Szczecinski (Polónia).

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Intitulado "The Charter of Fundamental Rights of the European Union in action", o projeto de dimensão europeia tem uma duração prevista de dois anos, arranca a 01 de setembro e é "primordialmente dirigido a juízes, magistrados do Ministério Público e advogados".

Segundo a investigadora do CES Conceição Gomes, o projeto visa "avaliar e potenciar a aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia", documento proclamado em 2000, que reforçou o quadro dos direitos fundamentais no espaço europeu, vindo a tornar-se vinculativa no final de 2009, com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa.

Ainda segundo a investigadora, que é uma das coordenadoras do projeto impulsionado pelo CES, a aplicação da Carta "tem vindo a confrontar-se com diferentes culturas jurídicas e práticas judiciais, não sendo fácil implementar o seu conteúdo e objetivos e disseminar as implicações concretas dos direitos que consagra entre os diversos atores judiciais europeus".

O projeto consiste, numa primeira fase, na investigação "e análise crítica das dificuldades e dos instrumentos de aplicação da Carta, bem como das decisões do Tribunal Europeu de Justiça que a apliquem".

Numa segunda fase, o CES e os seus parceiros vão promover a nível europeu um programa de formação sustentável, que combina aulas teóricas com oficinas práticas (formação presencial e e-Learning) "para reforçar as competências dos agentes judiciais visando obter uma melhor interpretação e aplicação dos princípios da Carta".

"A dimensão europeia deste projeto permite clarificar a relevância da Carta, não só a nível nacional, como no seio do espaço europeu de justiça, identificar as melhores práticas na sua aplicação e o desenvolvimento de programas de formação em diferentes realidades no seio do espaço europeu", resume a investigadora.

Entre as diversas atividades e resultados previstos, está a criação de uma plataforma web de informação sustentável, que será de livre acesso on-line e permanecerá ativa após o final do projeto.

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