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Adoção por casais gay já é legal, mas no site da Segurança Social não
A alteração à lei da adoção, que permite que casais homossexuais adotem crianças, foi publicada em Diário da República na segunda-feira.
© Site Segurança Social
País Polémica
Dois dias depois da publicação da alteração à lei da adoção, que “elimina as discriminações no acesso à adoção, apadrinhamento e demais relações jurídicas familiares”, o site da Segurança Social ainda não alterou as informações sobre o tema.
No portal em causa lê-se que apenas “duas pessoas de sexo diferente – se forem casadas (e não separadas judicialmente de pessoas e bens ou de facto) ou viverem em união de facto há mais de 4 anos, se ambas tiverem mais de 25 anos” têm acesso a este direito, o que a ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero considera um “desrespeito”.
“Não podemos considerar que seja normal e aceitável”, disse ao Notícias ao Minuto a diretora executiva da ILGA, Marta Ramos, que frisou que existem pessoas que podem não estar a par da alteração à lei, lembrando que é “função” do Estado estar atualizado e atualizar os cidadãos.
A responsável acrescentou ainda que “não era uma novidade” para a entidade pública que a lei iria entrar em vigor, uma vez que já havia passado no crivo do Presidente da República no passado dia 24 de fevereiro.
Por sua vez, fonte do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social assegurou ao Notícias ao Minuto que "as alterações no site da Segurança Social estão a ser diligenciadas e, durante os próximos dias, o portal estará atualizado com a mais recente informação legal”.
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