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Junta retira publicidade ilegal de lojas da Baixa de Lisboa

A Junta de Santa Maria Maior, em Lisboa, retirou hoje elementos de publicidade não licenciados do exterior de estabelecimentos na Rua do Carmo, na Baixa da cidade, ação que serve de "exemplo" para os comerciantes cumprirem a legislação.

Junta retira publicidade ilegal de lojas da Baixa de Lisboa
Notícias ao Minuto

14:30 - 01/03/16 por Lusa

País Comércio

"Nenhuma destas placas de publicidade tem licença e, portanto, não estão legais. Nós exercemos aqui uma ação de persuasão, um exercício de pedagogia no sentido de que [os comerciantes] deviam licenciar", mas isso não aconteceu, disse à agência Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, Miguel Coelho (PS).

Em causa está o incumprimento das regras expressas no regulamento municipal de publicidade, no Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina e na lei do licenciamento zero, relativas à afixação de cartazes no exterior dos estabelecimentos.

A ação, promovida pela Junta de Santa Maria Maior em parceria com o município, iniciou-se perto das 10:00, com a retirada de duas tabuletas numa cadeia de hambúrgueres e de duas telas e duas vitrinas numa ótica, ambas na Rua do Carmo.

Ao todo, estiveram no local cerca de 20 elementos da Junta de Freguesia (engenheiros, fiscais e técnicos), da Câmara e da Polícia Municipal.

A intervenção continua na quarta-feira, com a retirada de placas, pendões, telas e expositores no exterior de cinco estabelecimentos de restauração, hotelaria, acessórios, roupa e tabacaria localizados na Rua Augusta.

"Se as pessoas insistem ou põem clandestinamente, arriscam-se a uma ação destas", alertou Miguel Coelho, referindo, contudo, ter a expectativa de que "não seja necessário fazer isto".

Os comerciantes incumpridores também podem ser sujeitos a multas, que rondam os 2.000 euros e às quais acresce o custo das operações de remoção.

Também presente, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, Duarte Cordeiro (PS), afirmou à Lusa que "há aqui um efeito que se espera pedagógico para que os comerciantes deixem de colocar abusivamente os suportes publicitários e que sirva como exemplo para diminuir a necessidade efetiva deste tipo de ações".

Com a reforma administrativa da cidade, concretizada em 2014, o licenciamento do espaço público transitou para alçada das Juntas.

Recusando que antes disso a Câmara "não atuasse", Duarte Cordeiro admitiu esperar que agora haja "mais fiscalização e mais proximidade na resolução dos problemas".

Aprovado pela Assembleia Municipal de Lisboa no final de 2010, o Plano de Pormenor de Salvaguarda da Baixa Pombalina assenta sobre uma área de construção de 1,2 milhões de metros quadrados.

Em resposta escrita enviada à Lusa, a Direção-Geral do Património Cultural explicou que nos casos de incumprimento do documento, notifica o município e a Junta "solicitando a remoção do local dos elementos em incumprimento".

As denúncias são feitas por munícipes e referem-se ao "impacto visual negativo que criam sobre a envolvente, seja pelos materiais, cores ou dimensões utilizadas", adiantou a DGPC.

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