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Ministro quer "modelo eficaz" de políticas para pessoas com deficiência
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social admitiu hoje que os passos dados nas políticas sociais para pessoas com deficiência "são ainda insuficientes", defendendo um modelo "eficaz e rigoroso" que concilie rendimento, proteção social e direito ao trabalho.
© Global Imagens
País OE2016
Durante a discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2016, que hoje decorre na Assembleia da República, Vieira da Silva foi interpelado pelos deputados do BE Jorge Falcato e do PCP Diana Ferreira sobre a possibilidade dos apoios sociais às pessoas com deficiência serem ainda melhorados.
"Considero que os passos que foram dados nas políticas sociais no que toca às pessoas com deficiência são ainda insuficientes, é a área mais frágil do nosso sistema de proteção social. Temos uma ambição simples: tornar possível que todas as pessoas com deficiência que os restitua acima da linha da pobreza", admitiu.
Para o ministro da tutela, este é um modelo que "tem que ser construído de forma exigente para que seja possível conciliar, na mesma prestação, dois direitos essenciais para as pessoas", o direito ao trabalho e direito à proteção social.
"Não é, tecnicamente, uma prestação fácil, mas contamos com o esforço das nossas bancadas para construir, com esse triplo objetivo: rendimento, proteção social e direito ao trabalho, um modelo que seja sustentável, eficaz, rigoroso, mas que dê pleno cumprimento ao objetivo que todos temos", declarou.
O deputado do CDS-PP Filipe Lobo d'Ávila interpelou também o ministro da tutela, considerando que este deveria saber que "o maior inimigo do Estado Social é o Estado falido".
"É bom senhor ministro que não voltemos a esse passado e permita-me que apele ao técnico e não ao político porque de politiquices o país está cheio", atirou o centrista.
O deputado do PS Eurico Brilhante Dias aproveitou a sua interpelação ao governante para responder ao deputado centrista, considerando que "uma democracia falida é uma democracia que transforma os direitos sociais em assistencialismo e caridade".
Uma democracia sem direitos sociais é uma democracia falida", disse o socialista.
Já a parlamentar do PCP Rita Rato considerou que "o que verdadeiramente custa a PSD e CDS" é "discutir direitos e não caridade".
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