O Conselho de Ministros aprovou hoje um Projeto de Decreto-Lei que põe fim à Bolsa de Contratação de Escola (BCE) criada pelo governo de Passos Coelho.
Num comunicado enviado às redações, o Ministério da Educação exalta o fim de um sistema que “teve consequências nefastas para o funcionamento das escolas, causando sucessivos e amplos atrasos no início das atividades letivas e favorecendo a instabilidade na contratação docente”.
“A morosidade deste processo de recrutamento (21 dias em média de resposta para colocação de um docente) e a sua complexidade provaram assim tratar-se de um processo completamente desadequado e nocivo ao regular funcionamento das escolas”.
Na negociação da alteração ao regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente para os estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário estiveram presentes todas as associações sindicais representativas de docentes.
Para dar resposta às necessidades temporárias o Ministério da Educação admite recorrer à reserva de recrutamento ou, residualmente, à contratação de escolas (horários inferiores a oito horas letivas, horários não ocupados na reserva de recrutamento ou nos casos de duas não aceitações nas colocações da reserva de recrutamento).
