"Esta situação já se passa há muitos anos. A PSP de Portalegre, ou a divisão de Elvas (pertence ao comando de Portalegre) cobram esse valor e nós queremos ser esclarecidos sobre o motivo", disse hoje o gerente da Funerária Santos, em Portalegre, José Santos, em declarações à agência Lusa.
De acordo com a lei, o boletim de óbito é obrigatório para a realização de um funeral. O documento é emitido pelo Registo Civil, pela PSP e GNR. Aos fins de semana e feriados, em Portalegre e Elvas, o documento é emitido pela PSP.
O empresário acrescentou ainda que "não faz sentido nenhum" que este serviço, que é executado pela PSP aos fins de semana, seja cobrado, sublinhando que as agências funerárias estão a questionar esta situação em defesa dos "interesses" dos seus clientes.
"Nós não estamos a pedir nada que é nosso, estamos é a defender os interesses dos familiares. São 14 euros, não interessa, mas é dinheiro e não faz sentido nenhum ser só aqui cobrado esse valor", disse.
A mesma opinião é partilhada à Lusa por Marina Caldeira, da agência funerária Marmelo, situada também naquela cidade alentejana, que considera "ridícula" esta situação.
"Nós achamos ridícula esta situação, porque é a única instituição que cobra este serviço aos fins de semana", disse.
Contactado pela Lusa, o porta-voz da PSP, subintendente Paulo Flor, afirmou que as agências funerárias, no momento que solicitam o boletim de óbito, estão a pagar "o ato administrativo em si", avançando que o mesmo tem um valor de "cerca de 13 euros".
"A PSP tem de passar essa certidão e, com base numa portaria que define esses atos na administração pública, na qual a PSP está incluída, isso tem um custo de 'x'", disse.
"Se existem comandos que entendem, do ponto de vista administrativo, que não deve ser cobrado esse valor às pessoas, também não há nada, numa primeira análise, que impeça que os comandos não o façam, porque ao abrigo da lei tem enquadramento legal para o fazer", acrescentou.
