Presidente da direção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Castro Daire entre 2008 e 2014, António Pinto começou hoje de manhã a ser julgado por peculato, um crime punido com uma pena que pode ir de um a oito anos de prisão.

"É verdade. Assumi desde o primeiro dia, irei assumi-lo até à hora da minha morte", afirmou António Pinto em tribunal, quando questionado sobre a acusação que refere que usou o dinheiro em proveito próprio.

Várias testemunhas ouvidas durante a manhã contaram que, quando no início de abril de 2014 foi confrontado com as transferências feitas das duas contas da associação para contas em seu nome, António Pinto admitiu que tinha desviado o dinheiro e se comprometeu a repô-lo, o que, até hoje, não aconteceu.

Apesar de posteriormente já o ter assumido mais duas vezes - à procuradora-adjunta e à Polícia Judiciária - António Pinto hoje só compareceu em tribunal cerca das 12:00, depois de a GNR se ter deslocado a sua casa e numa altura em que já estava a ser ouvida a quinta testemunha.

Inicialmente, o advogado de António Pinto justificou que este estava indisposto e tinha ido ao centro de saúde de Castro Daire, o que o tribunal averiguou ser falso, tendo, por isso, pedido à GNR para ir a sua casa. O antigo dirigente acabou por se apresentar voluntariamente, não lhe tendo sido aplicada qualquer sanção.

Questionado sobre o que o motivou a desviar o dinheiro, António Pinto contou que tudo começou quando um fornecedor da farmácia a quem devia 15 mil euros o ameaçou, tendo a partir desse dia passado a usar esse artifício para pagar despesas do seu negócio e também da sua vida pessoal.

O técnico de farmácia reformado disse que, se hoje estivesse na mesma circunstância, não voltaria a ter a mesma atitude, justificando: "não resolvi nada, se estava enterrado até às orelhas mais fiquei, para além da grande vergonha que passo".

Durante as alegações finais, o procurador da República considerou não terem ficado "quaisquer dúvidas de que o arguido praticou todos os factos que constam na acusação", aproveitando-se das funções que tinha para se apropriar de dinheiro que se destinava a fins públicos e ao bem comum.

No seu entendimento, se o tribunal decidir condená-lo a uma pena de prisão suspensa, uma das condições terá de ser o indemnizar e ressarcir a associação de bombeiros.

A mandatária da associação humanitária disse que "não repugna" que seja ponderada uma suspensão da pena, desde que António Pinto vá pagando quer pelos danos patrimoniais, quer pelos não patrimoniais, uma vez que considera que o bom nome ficou afetado.

O advogado do arguido concordou com a condição do pagamento, "tendo em atenção os seus rendimentos", mas considerou não ter ficado provado que, além do dinheiro indevidamente transferido, tenha havido "mais algum dano que possa ressarcir à associação".

A leitura do acórdão ficou marcada para a tarde do dia 02 de fevereiro.