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Bloco acusa fábrica de extração de óleo de violar decisão judicial
O Bloco de Esquerda acusou hoje uma empresa de extração de óleo alimentar do concelho da Mealhada de violar uma decisão judicial que a impede de laborar se produzir qualquer tipo de mau cheiro.
© Reuters
País Mealhada
Através de uma pergunta na Assembleia da República, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o deputado Moisés Ferreira, eleito pelo círculo de Aveiro, questionou o ministério do Ambiente sobre que "medidas pretende implementar para colocar ponto final nas sucessivas violações ambientais, levados a cabo pela empresa Alcides Branco & C.ª SA".
A fábrica, que opera na Lameira de Santa Eufémia, no Luso, onde funciona uma das mais concorridas estâncias termais do país, chegou a receber, em outubro de 2014, ordens para suspender provisoriamente a sua atividade.
A decisão foi do Ministério da Economia, através da Direção Regional de Economia do Centro, na sequência da interposição de uma providência cautelar por parte da Câmara Municipal da Mealhada, que deu entrada no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro.
A Câmara avançou também com uma ação judicial contra a unidade fabril depois de, durante o verão de 2014, "ter recebido inúmeras queixas da população, de ter visto uma equipa abandonar o Centro de Estágios do Luso por não aguentar os cheiros e os fumos que se faziam sentir e por ter tido conhecimento do incumprimento de vários requisitos legais para a manutenção da licença provisória por parte da empresa".
Na sequência destes episódios foi criada a Comissão Eventual de Acompanhamento da Alcides Branco & C.ª SA, tendo os responsáveis da empresa assumido o compromisso de que não se iriam repetir os incidentes poluidores.
No início desta semana, a Comissão (que integra responsáveis da câmara, da junta de freguesia do Luso, o delegado de saúde, um representante da GNR e um munícipe indicado pela empresa) acabou por ter de se reunir com urgência depois de o mau cheiro ter voltado nos últimos dia a assolar a freguesia.
"O reinício da laboração desta empresa, contrariando uma ordem judicial é muito grave, demonstrativa da falta de seriedade do seu proprietário, que julga poder viver acima da lei", refere o deputado Moisés Ferreira, que na sexta-feira fez chegar uma pergunta ao ministério do Ambiente através da Assembleia da República.
O parlamentar bloquista perguntou ao ministro do Ambiente se "tem conhecimento deste grave atropelo a uma decisão judicial por parte da empresa" e quais as medidas que pretende implementar para colocar um ponto final nas emissões poluentes.
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