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Decisões dos juízes devem ser claras para serem percebidas por todos

A presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses defendeu hoje que os juízes "não se podem fechar nos gabinetes e nos tribunais como se não fizessem parte do mundo" e devem proferir decisões "claras" e compreensíveis para os cidadãos.

Decisões dos juízes devem ser claras para serem percebidas por todos

Maria José Costeira falava no colóquio "Os Juízes hoje", em Lisboa, que assinalou os 40 anos da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) e que teve a participação do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Henriques Gaspar, do presidente do Supremo Tribunal Administrativo, António Calhau, e a presença da Procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, entre outras figuras do setor judiciário.

"Os juízes não se podem ´fechar´ nos seus gabinetes e tribunais como se não fizessem parte do mundo que os rodeia, como se fossem detentores de uma espécie de dom que os coloca num nível superior aos seus concidadãos, como se não precisassem de conhecer a realidade em que estão inseridos", considerou Maria José Costeira.

Em sua opinião, o juiz "não pode estar alheio à sociedade onde está inserido sob pena de nem sequer perceber os problemas que lhe são colocados para decidir" e "não pode ignorar ou ser indiferente às repercussões que as suas decisões têm, não só para as partes envolvidas, mas também para a própria sociedade".

Esta realidade - disse - assume hoje uma importância particular, sobretudo por força da maciça cobertura noticiosa de todas as questões relacionadas com crimes, justiça e tribunais.

"Não há dia nenhum em que não sejam publicadas notícias sobre tribunais, julgamentos, crimes. Não há semana que não seja editada uma peça televisiva sobre estes mesmos assuntos.Também neste ponto se exige hoje aos juízes uma diferente postura", frisou.

Nas suas palavras, o escrutínio a que as decisões judiciais estão sujeitas impõe que as mesmas sejam "mais claras", pelo que "as sentenças não têm de ser peças eruditas ou tratados de direito".

Em seu entender, os juízes têm de apreciar os factos do caso e o direito aplicável, mas fazê-lo "de modo claro", por forma a que a decisão seja "percebida e não de modo hermético e incompreensível", razão pela qual a "simplificação da linguagem jurídica é premente".

A este propósito observou que se as "decisões forem compreendidas não são deturpadas e a cobertura noticiosa que delas é feita será seguramente mais correcta".

"Se a esta simplificação acrescentarmos uma diferente postura dos tribunais(...)face à comunicação social, se aprendermos a falar com a imprensa, para explicar casos ou decisões concretas que pelo impacto que têm o justifiquem, esclarecer procedimentos, explicar regras processuais e procedimentais ou o direito aplicável, contribuímos para que o próprio sistema de justiça seja compreendido por todos. Porque falar com a imprensa é falar com quem lê e assiste às notícias, é falar com os cidadãos", explicou.

Maria José Costeira enfatizou que é fundamental que as decisões judiciais sejam compreendidas pelos destinatários para que possam ser sentidas como "justas e bem aplicadas", de acordo com a legislação vigente e a sociedade moderna.

Acerca da independência dos tribunais, referiu que é a independência dos juízes que garante a sua imparcialidade, que confere às suas decisões a legitimação indispensável à sua aceitação pela sociedade.

Quanto ao juiz que se quer, avançou com um perfil: "Queremos juízes que julgam e não juízes estenógrafos ou secretários, juízes que tenham consciência crítica e não autómatos acríticos mais preocupados com a justiça formal do que com a justiça material, juízes que julgam com independência e sem interferências na sua liberdade de julgar e não técnicos funcionalizados e hierarquicamente dependentes; em suma, juízes livres e não comprometidos".

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