"A ACSS, I.P. desenvolveu, até ao dia 23 de novembro, data de início das escolhas, todos os esforços e insistências junto da Ordem dos Médicos (OM) e do Conselho Nacional do Internato Médico (CNIM) para o aumento das capacidades formativas, de modo a que o mapa de vagas a disponibilizar contemplasse a possibilidade de todos os candidatos prosseguirem para a formação especializada", refere a ACSS em comunicado hoje divulgado.

A ACSS explica que "essas insistências" se traduziram "no aumento de 265 vagas do mapa de capacidades formativas" e que hoje, "após as dificuldades observadas no primeiro dia, o processo prosseguiu até à sua conclusão", tendo ficado totalmente preenchidas as 1.569 vagas para as quais havia mais de 1.700 candidatos.

Em causa está o concurso deste ano de internato médico -- momento de escolha da especialidade dos clínicos recém-licenciados -- que arrancou no passado dia 23 com diversas irregularidades, a começar pela própria lista final de vagas que, em vez de conhecida dez dias antes, como determinado pela legislação, só foi publicada no dia seguinte.

No comunicado, a ACSS assinala que compete ao CNIM emitir um parecer sobre as propostas de capacidades formativas apresentadas pela OM, tendo sido este ano reconhecidas 1.304 vagas, numa primeira fase, e 1.569, no final.

Tendo em conta as várias irregularidades e insatisfação por parte dos médicos candidatos, a própria Associação Nacional de Estudantes de Medicina chegou a pedir, em vão, o adiamento do processo de escolha.

Hoje, a ACSS vem explicar que "a definição do período de escolhas e a razão para o seu não adiamento" se deveu "exclusivamente à preocupação em ir ao encontro das solicitações dos candidatos, face a protestos e reclamações por parte de médicos internos que alegaram constrangimentos da sua vida pessoal em situações de calendários mais tardios".

"Nessa decisão pendeu também a necessidade de conceder prazos para eventuais reclamações, após o período de colocações", assinala a ACSS segundo a qual, "após a escolha dos candidatos, haverá que publicar as listas provisória e final de colocação para verificação e que o processo de formação na especialidade do Internato Médico de 2016 se inicia a 02 de janeiro de 2016".

A Administração Central do Sistema de Saúde acrescenta que o seu principal objetivo é "apenas facultar aos candidatos a concurso a possibilidade de prosseguir para a formação especializada, em condições de qualidade", e assegura que "continuará a prosseguir o diálogo com o CNIM e com a OM no sentido da melhoria do sistema, nomeadamente visando a maximização e a disponibilização mais precoce das vagas, bem como a consolidação da robustez do respetivo suporte informático", que falhou no primeiro dia.

Foi pelas 12:00 de hoje que, junto das Administrações Regionais de Saúde, alguns dos candidatos perceberam que as 1.569 vagas estavam já totalmente preenchidas e que mais de 100 não iriam conseguir inscrever-se na formação para a especialidade que lhes ocupará os próximos anos.

No Norte, cerca de 30 candidatos decidiram deslocar-se até à Ordem dos Médicos em busca de uma resposta, onde se encontram reunidos desde as 14:30.

Durante os últimos dias foi lançada uma petição pública 'online', até ao momento com 1.271 assinaturas, contra a falta de vagas para formação e "todas as irregularidades que decorreram neste concurso".

"É uma petição para contestar a falta de vagas, a formação de médicos indiferenciados e sem experiência que, como foi dito pelo Dr. Miguel Guimarães [presidente do Conselho Regional do Norte da OM], 'não oferecem a qualidade que deveriam ter' prejudicando acima de tudo os utentes e o funcionamento do SNS", pode ler-se na página da petição pública.