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Julgamento da ANA-Aeroportos e engenheiro civil foi adiado

O julgamento de um quadro da ANA-Aeroportos de Portugal, de um engenheiro civil e de uma empresa de construção, acusados de corrupção, crime alegadamente cometido na adjudicação de obras públicas, foi hoje adiado para 2016.

Julgamento da ANA-Aeroportos e engenheiro civil foi adiado
Notícias ao Minuto

17:26 - 17/11/15 por Lusa

País Quadro

Após dois adiamentos anteriores, a primeira sessão estava agendada para hoje no Tribunal Central de Lisboa que, após a identificação dos três arguidos, constatou que um sócio de uma outra empresa - que já foi arguido neste processo, sendo agora apenas testemunha -, não tinha sido notificado de um pedido de indemnização civil apresentado pela ANA contra si.

Após a notificação, que deve seguir nos próximos dias, o empresário terá 30 dias para contestar o pedido de indemnização civil, situação que levou o presidente do coletivo de juízes a apontar o início do julgamento para o próximo ano, sem, no entanto, adiantar datas.

Questionada pelo juiz presidente, uma das advogadas de defesa disse que os arguidos irão prestar declarações durante o julgamento.

Segundo o despacho de acusação do Ministério Público (MP), consultado pela agência Lusa, o técnico especialista, de 42 anos, desempenhava funções na Direção de Imobiliário da ANA e intervinha diretamente nas contratações e adjudicações das obras a realizar em instalações do Aeroporto de Lisboa.

O MP sustenta que este arguido fez com que as entidades contratadas apresentassem, em duas situações, entre 2012 e 2013, orçamentos empolados e superiores aos reais, a fim de receber contrapartidas em dinheiro, supostamente por ter conseguido que as adjudicações fossem atribuídas a essas empresas.

A ANA constituiu-se assistente no processo e reclama uma indemnização nunca inferior a 7.000 euros, por prejuízos e danos provocados à sua imagem.

O funcionário encontra-se em liberdade, mas suspenso de funções e proibido de entrar nas instalações da ANA, empresa que gere os aeroportos nacionais.

O técnico está acusado de dois crimes de corrupção passiva para ato ilícito, enquanto o engenheiro civil e a sociedade respondem por crimes de corrupção ativa.

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