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IPST propõe que doentes em fim de vida possam interromper cuidados e ser dadores

O Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) vai propor a possibilidade de as pessoas poderem decidir interromper os seus cuidados de fim de vida e doarem os órgãos após a morte, foi hoje anunciado.

IPST propõe que doentes em fim de vida possam interromper cuidados e ser dadores
Notícias ao Minuto

17:40 - 09/10/15 por Lusa

País Saúde

Em novembro de 2013 foi publicado em diário da república o despacho que define os critérios médico-legais segundo os quais pode ser declarada a paragem cardiocirculatória irreversível e em janeiro saiu a portaria que regulamenta o processo de colheita de órgãos nestes dadores.

Esta prática, que visa aumentar o número de transplantes, tem a condicionante de só poder ser feita em caso de paragem cardíaca no hospital ou a caminho do hospital.

Até agora, a colheita de órgãos para transplante apenas era feita em doentes em morte cerebral.

Em qualquer dos casos, trata-se de doação de morte não controlada.

Agora o IPST quer dar um passo no sentido de acompanhar alguns países do norte da Europa, e propor que se permita a doação de morte controlada, anunciou numa conferência de imprensa a propósito do Dia Europeu da Doação de Órgãos, que se assinala no sábado.

Em Portugal, a recolha de órgãos em dadores com paragem cardiocirculatória tem cinco categorias (definidas na chamada classificação de Maastricht), sendo que Portugal só contempla a categoria II, considerada "não controlada", porque o tempo de morte do potencial dador é desconhecido.

"Vamos debater com a Comissão de Ética e a Ordem dos Médicos para passar a ter Maastricht tipo III, em que as pessoas podem decidir que em situação catastrófica não querem viver, interromper os cuidados e depois serem dadores", disse a coordenadora nacional da Transplantação, Ana França.

Nesta classificação, o tipo III é "controlado", uma vez que se pode prever e planear uma morte cardiorrespiratória iminente, normalmente sendo seguido nos cuidados intensivos.

"As pessoas que no testamento vital não querem medidas interventivas, a doação de órgãos pode ser exceção", disse.

Ana França deu o exemplo da Holanda, que "tem o tipo III e faz toda a diferença na doação".

"A opção de doação como cuidados de fim de vida, em que em conjunto com a família se decide interromper [os cuidados]", para que possam ser doados os órgãos, acrescentou.

O presidente da Sociedade Portuguesa de Transplantação, Fernando Macário, reconhece que este não será um tema fácil e lembra que a realidade holandesa é muito diferente, desde logo porque permite a eutanásia.

No entanto, lembra que se em Portugal não é permitida a eutanásia, também não o é a distanásia (prolongamento por meios artificiais a vida de um doente incurável).

Será pois passível de se integrar nesta classificação de dador (tipo III) um doente em cuidados intensivos sem indicação para manutenção de suporte de vida.

Salientou, contudo, que ficam de fora doenças como cancros e infecciosas, por serem passiveis de afetar os órgãos.

Como exemplo de casos de doentes a quem se poderia não prolongar a vida e recolher os órgãos, o responsável referiu hemorragias cerebrais que não levem à morte cerebral ou neoplasias cerebrais que não impeçam a colheita.

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