Instituições assinam protocolos para promover alternativas à prisão
A Direcção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) assinou hoje protocolos de cooperação com 22 instituições públicas e particulares de solidariedade social para promover o trabalho a favor da comunidade, como uma das medidas alternativas à pena de prisão.
© Reuters
País DGRSP
As penas e medidas não privativas de liberdade aumentaram cerca de 155 por cento nos últimos 10 anos, registando um crescimento médio anual de 9,81 por cento.
Segundo a DGRSP, os protocolos destinam-se a formalizar a cooperação interinstitucional no processo da administração da justiça no âmbito da execução das penas e medidas na comunidade, em particular, do trabalho a favor da comunidade, uma das medidas alternativas à pena de prisão.
Até final do mês serão assinados, no total, 71 protocolos de cooperação que versam sobre áreas fundamentais na reinserção social, como seja a da saúde, do emprego, formação escolar e profissional, visando a prevenção do comportamento delinquente ou a reparação do dano causado.
Os dados provisórios referentes a 15 de setembro último revelam que se encontravam em execução na comunidade cerca de 28.000 penas e medidas, havendo maior expressão na suspensão da execução da pena de prisão.
No espaço de uma década, as penas e medidas não privativas de liberdade (em execução a 31 de dezembro) aumentaram cerca de 155 por cento, registando um crescimento médio anual de 9,81 por cento.
De acordo com o relatório estatístico de 2014, do total de 34.461 pedidos de apoio recebidos em 2014 para a execução de penas e medidas na comunidade na jurisdição penal destacaram-se, na fase pré-sentencial, os pedidos no âmbito da medida de suspensão provisória do processo (12.446) e, na fase pós-sentencial, o trabalho a favor da comunidade (11.367) e a suspensão da execução da pena de prisão (7.838).
As medidas de Suspensão da Execução da Pena de Prisão e Trabalho a favor da Comunidade (PTFC e SMT) representaram 62,67 por cento do total de intervenções em penas e medidas em 2014.
Em 31 de dezembro, encontravam-se em execução um total de 27.364 penas e medidas, o que traduz uma diminuição de 4,96 por cento, comparativamente com as 28.795 penas e medidas em execução no mesmo período de 2013.
Quanto à caracterização das pessoas em penas e medidas não se registaram grandes alterações face a 2013. Na área penal, ao total acumulado de 58.324 penas e medidas em execução em 2014, corresponderam um total de 51.516 pessoas, maioritariamente do género masculino (89 por cento) e com predominância, por idade, dogrupo dos 22-30 anos (29 por cento).
Relativamente à tipologia de crimes registados, continuaram a destacar-se os "Crimes Rodoviários" (Condução com álcool e sem habilitação legal), com um total de 15.590 (25 por cento) registos, embora com uma diminuição de 8,83 por cento, face a 2013.
Seguiu-se o tráfico de estupefacientes (5.310) e a violência doméstica contra cônjuges ou análogos (5.303) que registou um aumento de 10,25 por cento.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com