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Preso em casa, como poderá Sócrates votar? Há duas hipóteses
Em situação de prisão domiciliária, como vai votar José Sócrates?
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País Leis
A questão é levantada pelo jornal Público: Como vai votar José Sócrates? A resposta é uma incógnita, uma vez que nem a CNE (Comissão Nacional de Eleições) nem a Procuradoria-Geral da República conseguem ainda explicar como irá resolver-se a situação do ex-primeiro-ministro, até porque não é comum pessoas em situação de prisão domiciliária quererem votar.
Data de 2007 o único caso em que se verificou situação semelhante. Na altura, o arguido não teve autorização para sair de casa para poder votar.
No caso de querer exercer o direito de voto nas legislativas de 4 de outubro, Sócrates terá que obter uma autorização do juiz Carlos Alexandre para sair de casa. Caso obtenha essa autorização, o socialista terá sempre que ser escoltado pela polícia. Porém, saliente-se, a lei proíbe escoltas armadas a 100 metros das assembleias de voto o que significa que os polícias não poderão ir armados.
Caso o juiz aponte motivos fortes para não autorizar o socialista a sair de casa, só restará a Sócrates requerer o voto antecipado, sendo o boletim enviado para sua casa. O Público sabe que o advogado de Sócrates, João Araújo, ainda não enviou qualquer requerimento a Carlos Alexandre.
Por sua vez, a CNE adiou para terça-feira qualquer informação sobre o caso, até porque irá reunir amanhã. Porém, o porta-voz da comissão considera que “estas pessoas têm o direito de votar como qualquer outra pessoa”.
No âmbito da Operação Marquês estão na mesma situação de José Sócrates o empresário Carlos Santos Silva, o vice-presidente do Grupo Lena Joaquim Barroca e o ex-ministro Armando Vara.
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