Meteorologia

  • 05 OCTOBER 2024
Tempo
21º
MIN 20º MÁX 25º

Sindicato da administração local exige publicação de acordos com autarquias

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) entregou hoje, na residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, uma resolução a exigir a "publicação imediata" dos acordos coletivos negociados entre os sindicatos e as autarquias.

Sindicato da administração local exige publicação de acordos com autarquias
Notícias ao Minuto

15:14 - 24/08/15 por Lusa

País STAL

A concentração sindical assinalou os 40 anos sobre a fundação do STAL e serviu para exigir a publicação dos Acordos Coletivos de Entidade Empregadora Pública (ACEEP), que pretendem assegurar 35 horas semanais de trabalho nas autarquias.

Na resolução, aprovada por cerca de uma centena de sindicalistas, exige-se "a publicação imediata de todos os acordos negociados entre os sindicatos e as autarquias locais, pondo fim ao inaceitável bloqueio da contratação coletiva na administração local".

"Estão a fazer tudo para tentar desvalorizar os salários, tentar desvalorizar o trabalho, como se o trabalho fosse um favor e não uma riqueza indispensável ao país", alertou Francisco Braz, presidente do STAL.

O sindicato reclamou a publicação de centenas de ACEEP negociados com os municípios, sem inclusão de banco de horas e da adaptabilidade, como impõe o Governo.

O STAL exigiu ainda a abolição da sobretaxa do IRS (Imposto sobre o Rendimento Singular) e o fim da "exploração abusiva" de desempregados através de contratos de inserção.

O dirigente sindical apontou para "os mais de 77 mil" desempregados obrigados a trabalhar na administração pública, para preencherem necessidades permanentes de funcionários, e que estão "a ser pagos com os seus próprios descontos", que o provedor de Justiça já reconheceu que era uma "ilegalidade sem nome".

Para Francisco Braz, o futuro apresenta dificuldades, mas o STAL continuará a trabalhar "para um poder local mais forte, respeitado, e serviços públicos de qualidade para as populações".

"A grande luta que neste momento se coloca, em vésperas de eleições, a todos os trabalhadores e aos portugueses em geral é conhecer as propostas do PSD e do CDS, que continuam a ser escondidas, precisamente porque são mais do mesmo", afirmou à Lusa o secretário-geral da CGTP-IN, Arménio Carlos, que participou na ação do STAL.

Segundo Arménio Carlos, a coligação que sustenta o atual Governo pretende prosseguir com a "política antilaboral e antissocial, que promove as desigualdades e o empobrecimento".

O líder da central sindical deixou, no entanto, a sua preocupação para algumas propostas pelo PS na área laboral e social, por não preverem a revogação de "normas gravosas" do Código de Trabalho e por manterem a generalização "da precariedade" e porem em causa as reformas dos atuais trabalhadores.

"Se é verdade que o PSD e o CDS apontam para uma redução de 600 milhões de euros nas reformas dos atuais pensionistas, também é verdade que a proposta do PS, com a redução de quatro pontos percentuais na taxa social única, aponta para uma redução da proteção social e das reformas no futuro", criticou.

Para Arménio Carlos, as estatísticas do desemprego "não refletem nem de perto nem de longe a verdadeira e preocupante dimensão do desemprego em Portugal".

"Quando se fala que se está a criar mais emprego, também é preciso dizer que tipo de emprego é que se está a criar. Entre outubro de 2013 e junho de 2015, dos empregos criados em Portugal, 84% eram empregos precários", acrescentou o dirigente da intersindical.

Na concentração foi apresentado o livro "STAL -- Sindicato de Abril (1975-2015), 40 anos em Defesa de Quem Trabalha", obra que assinala o trajeto desde a fundação da estrutura sindical no pavilhão Rosa Mota, no Porto.

Recomendados para si

;
Campo obrigatório