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Movimento Democrático de Mulheres contra tentativa de limitar direito ao aborto
O Movimento Democrático de Mulheres (MDM) distribuiu hoje, em Aveiro, panfletos contra "a tentativa de limitar o direito de opção das mulheres" à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
© Reuters
País Aveiro
O objetivo da iniciativa, repetida em vários pontos do país, visa sensibilizar e mobilizar a população contra a "lei de apoio à maternidade e paternidade -- do direito a nascer", proposta por um grupo de cidadãos, que vai ser discutida na Assembleia da República, no dia 03.
"Esta ação é para chamar a atenção das pessoas de que, no próximo dia 03, na assembleia da república, precisamente na última sessão da legislatura, vai ser discutida uma iniciativa de cidadãos que em nosso entender colide com os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, nomeadamente na interrupção voluntária da gravidez", explicou Manuela Silva, da direção nacional do MDM.
Segundo aquela dirigente, a iniciativa legislativa é uma tentativa de subverter os resultados do referendo sobre o aborto, realizado em 2007.
"Não podendo acabar com a lei que foi decorrente de um referendo, é uma tentativa de introduzir várias alterações, algumas muito graves, que procuram culpabilizar a mulher, como a ideia de obrigar as mulheres a assinar previamente uma ecografia", disse.
Manuela Silva salienta que a legalização da interrupção voluntária da gravidez, "tão difícil de conseguir", terminou com "um problema gravíssimo de saúde pública" no país, porque o aborto era a principal causa de morte materna.
"Neste momento não há conhecimento de que tenha havido no Serviço Nacional de Saúde qualquer indicação de mulheres que tenham apresentado problemas decorrentes de abortos, como era anteriormente vulgar", afirma.
O MDM, que tem agendada para amanhã uma concentração junto à Assembleia da República, apela aos deputados que rejeitem aquela iniciativa do movimento de cidadãos e qualquer alteração à legislação vigente.
No texto distribuído à população, insurge-se também contra "a intenção do Governo de introduzir o pagamento" de taxas moderadoras para as mulheres que recorrem a uma IVG.
"Quando nos falam das taxas moderadoras faz-nos muita confusão porque a IVG faz parte de um pacote de direitos sexuais e reprodutivos. Além do mais é um serviço barato porque em mais de 95 por cento dos casos é um aborto medicamentoso", sendo "raríssimos os casos de internamento e de intervenção cirúrgica", disse à Lusa.
Para Manuela Silva "seria um retrocesso" até porque, "pelos dados que são conhecidos, tem havido uma diminuição muito grande do aborto de adolescentes e a reincidência é residual, o que significa que as mulheres depois passam a fazer planeamento familiar".
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