POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
Dados sobre violência doméstica são "inconstitucionais"?
A Comissão Nacional da Protecção de Dados diz que sim, num parecer enviado para a Assembleia da República.
© Global Imagens
País CNPD
Todos os anos surgem notícias sobre o evoluir da violência doméstica, baseadas em dados estatísticos. Mas estes dados são alvo de críticas por parte da Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD), que alega serem informações "inúteis" e que "padecem de inconstitucionalidade", avança o jornal Público.
Ora, a CNPD tem portanto uma postura crítica relativamente à criação de uma base de dados desta natureza.
“Estranha-se que a lei que criou uma base de dados com esta dimensão e relevo não contenha normas claras sobre protecção de dados, tais como categorias dos dados tratados, segurança da informação, prazo de conservação dos dados, efetivação do direito de acesso e oposição”, cita o Público.
Para justificar a falta de constitucionalidade, o parecer da Comissão indica que não é possível combater a realidade sem invadir a privacidade das vítimas e considera a lista como um instrumento “passível de poder gerar discriminação e afetar direitos fundamentais e de personalidade."
Seguro de vida: Não está seguro da sua decisão? Transfira o seu seguro de vida e baixe a prestação
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
lifestyle Signos
-
2
-
3
fama José Castelo Branco
Polémica! José Castelo Branco protagoniza desacato em restaurante
-
4
fama Rita Ferro Rodrigues
Rita Ferro Rodrigues confessa: "Tive relacionamentos tóxicos"
-
5
-
6
-
7
desporto Manchester United
Roy Keane arrasa Bruno Fernandes: "Não ganhou nada na carreira"
-
8
-
9
fama Big Brother
Grandes surpresas no novo ranking de popularidade do 'Big Brother'
-
10
