Os cortes no abastecimento de água notaram-se mais nas entidades de capital público, com 53% a referir que estes aumentaram, 40% dizem que se "manteve" e apenas 07% informa que os cortes efetuados diminuíram, refere um estudo exploratório do Centro de Estudos Sociais (CES), a que a agência Lusa teve acesso.

O estudo, que obteve respostas de 167 das 287 entidades gestoras públicas e privadas, sugere que o aumento do número de cortes no setor público deve-se à adoção de "uma estratégia comercial", preconizada pela alteração da Lei da Água e por uma diretiva da UE, que "requeria que houvesse uma lógica comercial nas entidades gestoras de Portugal", explanou a coordenadora do projeto, Paula Lopes.

"Como a maior parte das entidades são de caráter municipal, esta lógica [comercial] é um pouco nova", visto que antes não cortavam a água, por se entender que "este era um serviço público e, se houvesse prejuízo, a Câmara deveria suportá-lo", disse à Lusa Paula Lopes, sublinhando que a aplicação desta lógica, "desde 2009", levou a um impacto no aumento de cortes.

Segundo o estudo, 27% das entidades gestoras de capital privado referem que os cortes aumentaram, 36,5% diz que se mantiveram e 36,5% informa que diminuíram.

Nos avisos de corte, as percentagens já são semelhantes entre entidades públicas e privadas, com 65% e 64% respetivamente a afirmar que o número de avisos de corte aumentou.

Uma das recomendações da investigadora responsável pelo projeto, intitulado "PPÁgua Respostas públicas e privadas à falta de pagamento dos serviços de abastecimento de água", é a necessidade de se "abrandar" com a exigência da adoção de uma estratégia comercial, devido ao contexto de crise.

A investigação recomenda também que seja assegurado o princípio da universalidade do acesso à água e que o Estado garanta "a promoção, proteção e garantia do acesso à água por parte dos utilizadores domésticos".

Relativamente às tarifas sociais, a investigadora do CES sublinha que "quase todas as entidades" integram esse mecanismo, mas "muitas das pessoas não se consegue qualificar para ter acesso" a essas mesmas tarifas, sendo que os números de utentes beneficiários das tarifas sociais, quer em entidades públicas quer em privadas, "são residuais".

Este estudo do CES, que envolveu inquéritos a 167 entidades e reuniões com 43, foi um trabalho "exploratório", tendo já pedido à Fundação para a Ciência e Tecnologia para "aprofundar o tema".

Paula Lopes explicou que se optou pelo inquérito por "muitas das entidades não terem os dados", relativamente ao número de cortes e de avisos de cortes, pretendendo que a continuação da investigação englobe não apenas Portugal, mas um estudo comparativo com dados da Irlanda e da Grécia.

Os resultados do projeto são apresentados na quinta-feira, pelas 15:00, no Anfiteatro 1.2. da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.