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Ex-director do urbanismo tinha 77 mil euros em casa mas suspeitas de corrupção foram arquivadas

Apesar de todos os indícios de práticas ilegais na aprovação de projectos urbanísticos no concelho da Amadora, o Departamento de Investigação e Acção Penal (DCIAP) não conseguiu reunir elementos suficientes para “legitimamente imputar a prática dos crimes” aos arguidos, entre eles, Joaquim Raposo, presidente da Câmara da Amadora.

Ex-director do urbanismo tinha 77 mil euros em casa mas suspeitas de corrupção foram arquivadas

O caso sobre suspeitas de corrupção na Câmara da Amadora começou a ser investigado em 2001, depois de uma denúncia, tendo sido constituídos 24 arguidos, entre funcionários da autarquia, construtores civis e responsáveis da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo. Mas, de dez anos passados, o DCIAP arquivou o processo alegadamente por falta de provas, conta hoje o jornal i.

O presidente da Câmara da Amadora, José Raposo, e o construtor civil José Silvério, que foi mandatário do autarca, conversaram ao telefone sobre a entrega de cheques como contrapartida para a aprovação da construção de Urbanização do Neudel, na freguesia da Damaia.

Joaquim Raposo terá também pedido bilhetes para os jogos de futebol, nomeadamente um Benfica-Sporting e para o Portugal-Espanha e a final do Euro2004, a Paulo e José Guilherme, dois construtores que pretendiam licenciar a Urbanização Moinho da Vila Chã.

Também na casa de António Clemente da Silva, arquitecto que dirigia o Departamento de Administração Urbanística da Câmara da Amadora, foi encontrado um documento que sugere que terá recebido “dinheiro de Jorge Silvério” e “uma avultada quantia de dinheiro” (72.250 euros e mais cinco mil euros”, alegadamente para a aprovação da Urbanização Moinho da Vila Chã, como indiciava um documento encontrado na Pauguifer (sociedade de construções de que Paulo Guilherme era sócio) e que assinalava “gratificações arquitecto Clemente” respeitante à emissão de dois cheques, em Agosto e Setembro de 2000, ambos no valor de 500 contos.

Acrescenta o i que, este montante nunca foi transferido directamente para a conta do arquitecto, mas sim levantado por uma pessoa cuja identidade não foi apurada.

No entanto, e apesar destes ‘negócios’, o DCIAP não conseguiu “imputar a prática dos assinalados crimes [de corrupção passiva, prevaricação e abuso de poder] a cada um dos nomeados arguidos” por não reunir “elementos suficientes” de prova.

No despacho final do encerramento do inquérito, a que o i teve acesso, lê-se que “Joaquim Raposo e António Clemente da Silva exararam despachos e informações cujo teor se não confrontava com o Plano Director Municipal da Amadora, nem com regime legal aplicável, determinando a aprovação” dos projectos, ainda assim não foi provada a “existência de um acordo que tenha definido a entrega de bens e valores (…) como compensações”.

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