"Estado não paga o que me deve"
Denúncia é feita por um empresário de Guimarães.
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País Portagens
Rafael Joaquim foi confrontado com uma conta de 223 euros para pagar, caso contrário ser-lhe-ia penhorado o carro. Segundo o Jornal de Notícias, este valor dizia respeito a portagens de autoestradas e ex-Scut – e aos respetivos juros – que não haviam sido pagas pelo empresário, contudo, tudo não passou de um erro, uma vez que Rafael Joaquim tem Via Verde.
Para não correr o risco de ficar sem a sua viatura, o empresário pagou os 223 euros, a 30 de abril do ano passado, mas era suposto o Estado ter-lhe devolvido o dinheiro, uma vez que foi cobrado indevidamente.
Nas Finanças disseram-lhe que o processo de execução já tinha sido anulado porque o Instituto da Mobilidade e Transportes (IMT) tinha admitido o erro, mas também lhe disseram que o dinheiro que havia pago já tinha sido enviado para o IMT.
Conta o Jornal de Notícias que Rafael Joaquim já foi diversas vezes às Finanças para tentar recuperar o dinheiro, mas o que lhe é dito é que o sistema informático do IMT não está preparado para fazer devoluções e que se quer recuperar o dinheiro tem que seguir para tribunal.
Mas o Ministério da Economia nega que o IMT não esteja preparado para devolver o dinheiro ao contribuinte, garantindo que tem uma “plataforma para devolver essas verbas, só tem que se confirmar que são devidas, como parecer ser o caso”.
“Já paguei em abril do ano passado e o Estado não paga o que me deve”, desabafa ao JN o empresário.
Segundo a mesma publicação, o IMT já garantiu que o processo será analisado na próxima segunda-feira para se saber o “que se pode ter passado”.
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