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Trabalhadores da Inspeção do Trabalho fazem greve a 28

Os trabalhadores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vão fazer no dia 28 a primeira greve em 20 anos, para chamar a atenção do Governo para a falta de condições para cumprirem a sua missão.

Trabalhadores da Inspeção do Trabalho fazem greve a 28
Notícias ao Minuto

20:11 - 20/04/15 por Lusa

País ACT

"As pessoas atingiram o seu limite e têm o direito à indignação. Por isso convocámos esta greve, que é a primeira em 20 anos, marcada especificamente para os nossos serviços", disse hoje à agência Lusa a presidente do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT), Armanda Carvalho.

A paralisação foi convocada pelo SIT e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP).

O secretário-geral do SINTAP, José Abraão, disse à agência Lusa que a data para a paralisação, que se realiza no Dia Nacional e Internacional da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, "foi escolhida simbólicamente porque os trabalhadores da ACT não têm condições para fiscalizar as empresas de modo a verificar se estão a ser cumpridas as boas práticas defendidas neste dia".

"Comemora-se o dia da Prevenção, Segurança e Saúde no Trabalho, mas a ACT não tem meios suficientes para fiscalizar o setor privado nesta matéria e na administração pública ninguém fiscaliza esta área", disse José Abrãao.

A greve de dia 28 abrange todas as carreiras da ACT, nomeadamente inspetores, técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, num total de cerca de 700 trabalhadores.

"Na origem da convocação desta greve está o permanente desrespeito para com estes trabalhadores, que exigem a dignificação das suas carreiras, o respeito pelos respetivos conteúdos funcionais e melhores condições de trabalho", disse o sindicalista.

Armanda Carvalho explicou que existem "fortes constrangimentos à atividade inspetiva, porque faltam recursos humanos em todas as categorias profissionais da ACT, o que obriga todos a serem polivalentes".

Segundo a sindicalista, um inspetor do trabalho não pode dedicar-se apenas à função inspetiva, tem também de instruir processos de contraordenação e até de notificar pessoalmente empresas incumpridoras.

Estas tarefas eram antes asseguradas, respetivamente, pelos juristas da ACT, que são insuficientes para evitar a prescrição dos casos de infração, e pela polícia, que deixou de fazer as notificações, explicou.

A presidente do SIT disse ainda que há muitos inspetores do trabalho que apenas conseguem dedicar um dia por semana à atividade inspetiva porque precisam de dedicar cada um dos restantes à instrução de processos, às notificações, ao serviço de atendimento telefónico para prestação de informações técnicas e ao atendimento presencial.

"A falta de condições de trabalho e a sobrecarga de trabalho é tal que já temos casos de baixas prolongadas devido ao stress, porque os trabalhadores sabem que não conseguem cumprir a sua missão social. Precisamos de mais gente para o terreno, afirmou.

Os dois sindicatos vão enviar esta semana um pedido de reunião ao ministro da tutela, Pedro Mota Soares, para com ele discutirem a situação dos trabalhadores da ACT.

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